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← Vassouras (RJ)

materia nº 12/2007

Tipo Emenda
Número / Ano 12 / 2007
Date 2007-06-18
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 2º DO PROJETO DE LEI Nº 241/2007 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.
native_id286

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2007-06-27 — — EMENDA PREJUDICADA COM APROVAÇÃO DA SUBEMENDA Nº13.
2007-06-25 — — Projeto encaminhado da Procuradoria para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2007-06-25 — — Projeto encaminhado da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para a Procuradoria.
2007-06-19 — — Projeto encaminhado da Presidência para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2007-06-19 — — Projeto encaminhado do Plenário para a Presidência.
2007-06-18 — — Projeto encaminhado do Protocolo para o Plenário.
2007-06-15 — — Projeto encaminhado da Secretaria Geral para o Protocolo.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
EMENDA MODIFICATIVA Nº afago?
Modifica a redação do Parágrafo único do art 2º
do Projeto de Lei nº 241/2007 de autoria do
Prefeito Municipal..
Modifica a redação do parágrafo único do art.2º do Projeto de Lei
nº241/2007 de autoria do Poder Executivo que acrescenta parágrafo único ao
artigo 2º da Lei nº2.199/2006, que autoriza ao Prefeito Municipal a contratar pelo
prazo de seis meses, prorrogáveis uma vez por igual período , passando a vigorar
com a seguinte redação:
“ Art.2º - O artigo 2º da Lei nº2.199 de 22 de junho de 2006, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único: No caso do decurso da prorrogação mencionada
neste artigo, sem que tenha se realizado concurso público, os contratos
celebrados sob a égide desta Lei, poderão ser prorrogados por mais 6 ( seis)
meses no caso de professor de 1º a 5º ano e 4 (quatro) meses , nos demais
casos.”
Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal
Vereador

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