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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 19 de junho de 2007.
MENSAGEM Nº 041/2007
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa
Legislativa, o Projeto de Lei que autoriza a Poder Executivo abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Certo da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao
acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos votos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
fue bh. MURAR
Prefeito de Vassouras
Exmo. Sr.
RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei no. 305 zoo Eq
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor total de
R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), e dá
outras providências.
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0004 - R$ 100.000,00
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0063 Gestão Administrativa
04.122.0063.2073 Manutenção da Administração Geral
4.4.90.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da
anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º,
Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
17 Saneamento
17,512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0046 Saneamento Básico
17.512.0046.2065 Saneamento Ambiental
4,4.90.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Vassouras, 18 de Junho de 2007.
Eurico Pin. rdes Junior
Prefeito icipal
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