| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 2011 |
| Date | 2011-03-30 |
| Ementa | PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEUDO QUE TRATE DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
| native_id | 3878 |
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