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materia nº 235/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 235 / 2011
Date 2011-07-05
EmentaPROJETO DE LEI: DISPOE SOBRE A VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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