| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2011 |
| Date | 2011-04-12 |
| Ementa | INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA JUNTO COM A COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA "APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS". |
| native_id | 3939 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.