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materia nº 315/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 315 / 2011
Date 2011-07-07
Ementa MENSAGEM 005/2011 - PROJETO DE LEI - ALTERA OS ARTIGOS 14 E 128 DA LEI 1024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS
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