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← Vassouras (RJ)

materia nº 312/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 312 / 2007
Date 2007-07-31
EmentaALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.272, DE 21 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id477

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-07-31 Aprovado em Plenário — Projeto Aprovado.
2007-07-11 — — Projeto encainhado ao Protocolo.

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Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Mensagem nº048/2007
Sorihor Presidente,
Senhores Vereadores.
' Temos a grata satisfação de súbmeter à- apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa, em caráter de urgência .urgentíssima, o Projeto de Lei que
“altera o art. 2º da Lei nº 2.272, de Edo de março de 2007”.
Entendemos, com a devida venia, a prorrogação do. prazo
para contratações de professores a que.alude o “projeto de lei” é essencial e inevitável, pois
seu fim precípuo é atender o restante dó ano letivo e assim evitar solução de continuidade,
sem o que poderão advir sérios e irreparáveis danos aos.alunos das escolas mencionadas no
art. 1º da aludida Lei nº 2.272.
Constitui preocupação do Executivo Municipal, o que
acreditamos tambéin comungado pelo: Legislativo, o desenvolvimento na rede pública de
ensino de uma educação de qualidade, sendo um de seus predicados a mantença do
professor na turma, sem interrupção na relação entre o mestre e o aluno.
. (6) “Concurso Público —- Ário 2007” — Edital nº 001/2007, tem
em seu calendário previsão de provas para preenchimentos dos cargos de provimento .
efetivo da Administração os dias 04 (quatro) e-05 (cinco) de agosto do corrente ano, com
estimativa para efetivação do aprovado para final dé outubro ou princípio de novembro,
incidindo a contratação e mudança do novo professor exatamente no final do ano. letivo, o .
que coino exposto acima não é crível, frisa-se e repita-se, acarretando sérios danos ão bom
desenvolvimento do ensino.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências,
quanto ao acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos protestos de
estima e consideração.
Vassouras, e de julho de 2007.
Eurico e buuasio DA dia jor ums
Prefeito Municipal

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