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materia nº 108/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 108 / 2013
Date 2013-02-22
EmentaINDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL – PNHR PELAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA, AÇÃO SOCIAL E OBRAS NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS GERADAS.
native_id4803

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CÂMARA MUNICIP: DE
VASSOURAS]
22 FEV 23
ta
|
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soul? PROTOCOLO |
Estado do Rio de Janeiro No 108/2013 a
Câmara Municipal de Vassouras
INDICAÇÃO Nº 108/2013
EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que providencie junto ao órgão
competente, a divulgação do Programa
Nacional de Habitação Rural — PNHR
pelas Secretarias de Agricultura, Ação
Social é Obras nas comunidades rurais do
município de Vassouras e
acompanhamento das demandas geradas.
Senhora Presidenta:
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: que providencie junto ao órgão
competente, a divulgação do Programa Nacional de Habitação Rural — PNHR pelas
Secretarias de Agricultura, Ação Social e Obras nas comunidades rurais do
município de Vassouras e acompanhamento das demandas geradas.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal indicação, pois observamos no meio rural um déficit de moradia,
além da baixa qualidade de muitas das construções, nem sempre oferecendo o
mínimo no atendimento das necessidades básicas: do cidadão. O Programa Nacional
de Habitação Rural - PNHR é um programa do Governo Federal no âmbito do
“Programa Minha Casa Minha Vida”, beneficiando o agricultor familiar ou o
trabalhador rural no acesso à moradia digna. O programa permite a compra de
material para viabilizar a construção de uma casa nova ou a conclusão/reforma e/ou
ampliação da moradia já existente. Os recursos são do Orçamento Geral da União —
OGU, liberados sob normas próprias. O PNHR proporcionará o desenvolvimento
comunitário, com fixação do homem no campo, diminuindo assim o êxodo rural.
Sala das Sessões,e de fevereiro de 2013.
Vereador

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