| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2013 |
| Date | 2013-02-22 |
| Ementa | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL – PNHR PELAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA, AÇÃO SOCIAL E OBRAS NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS GERADAS. |
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CÂMARA MUNICIP: DE VASSOURAS] 22 FEV 23 ta | | soul? PROTOCOLO | Estado do Rio de Janeiro No 108/2013 a Câmara Municipal de Vassouras INDICAÇÃO Nº 108/2013 EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto ao órgão competente, a divulgação do Programa Nacional de Habitação Rural — PNHR pelas Secretarias de Agricultura, Ação Social é Obras nas comunidades rurais do município de Vassouras e acompanhamento das demandas geradas. Senhora Presidenta: Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: que providencie junto ao órgão competente, a divulgação do Programa Nacional de Habitação Rural — PNHR pelas Secretarias de Agricultura, Ação Social e Obras nas comunidades rurais do município de Vassouras e acompanhamento das demandas geradas. JUSTIFICATIVA Justifica-se tal indicação, pois observamos no meio rural um déficit de moradia, além da baixa qualidade de muitas das construções, nem sempre oferecendo o mínimo no atendimento das necessidades básicas: do cidadão. O Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR é um programa do Governo Federal no âmbito do “Programa Minha Casa Minha Vida”, beneficiando o agricultor familiar ou o trabalhador rural no acesso à moradia digna. O programa permite a compra de material para viabilizar a construção de uma casa nova ou a conclusão/reforma e/ou ampliação da moradia já existente. Os recursos são do Orçamento Geral da União — OGU, liberados sob normas próprias. O PNHR proporcionará o desenvolvimento comunitário, com fixação do homem no campo, diminuindo assim o êxodo rural. Sala das Sessões,e de fevereiro de 2013. Vereador