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materia nº 316/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 316 / 2007
Date 2007-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 38.078,08 (TRINTA E OITO MIL, SETENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id481

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-07-31 Aprovado em Plenário — Projeto Aprovado.
2007-07-11 — — Projeto encaminhado ao Protocolo.

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
MENSAGEM Nº 052 /2007
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa
Legislativa, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 38.078,08 (trinta e oito mil, setenta e oito
reais e oito centavos) e dá outras correlatas providências.
Faz-se indispensável à efetivação do presente Projeto de tei, em
caráter de Urgência Urgentíssima, que após a D. apreciação e ratificação pelos
membros dessa Egrégia Casa, possibilitará que com os recursos oriundos do
crédito em apreço possam ser montadas instalações em Andrade Costa onde
serão ministrados cursos, palestras, simpósios e outros, objetivando que as
famílias cadastradas possam sair da atual condição de carência e
desconhecimento do básico para um estágio onde possam auferir recursos
para seu sustento por intermédio do aprendizado recebido propiciado por esta
unidade a ser instalada.
Outrossim, salientamos que a unidade em tela não só atenderá aos
adultos com palestras esclarecedoras, cursos de artesanato em gerat e outros
que possam de alguma forma profissionalizar aos atendidos, bem como às
crianças pertencentes a estas famílias com palestras e atividades lúdicas
direcionadas ao saber.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto
ao acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos
votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
N
,
fico Pinheiró Berna, MMS
Prefeito de Vassouras
Exmo. Sr.
RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassonras
Projeto de Lei nº
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 38.078,08
(Trinta e Oito Mil, Setenta e Oito Reais e Oito
Centavos) e dá outras correlatas providências.
Art9.10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 38.078,08 (Trinta e Oito Mil, Setenta e Oito Reais e Oito Centavos), conforme dotações
orçamentárias abaixo relacionadas,
Fonte 08 (SUAS) -> R$ 38.078,08
04. 01 Fundo Municipal de Assistência Social
o8 - Assistência social
08244 Assistência Comunitária
082440033 Assistência a Pessoa Carente
082440033.2,072 Programa Bolsa Família
3.3.90.30.00.0008 Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.0008 |. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4,000,00
3.3.90.39,00.0008 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.0008 Equipamentos e Materia! Permanente R$ 14.078,08
Artº. 29 - Os recursos para atender .a presente suplementação são oriundos de Superávit
Financeiro e do Provável Excesso de Arrecadação nos repasses do Bolsa Família .
I - Conforme inciso E, 81º do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por
superávit financeiro apurado em balanço:patrimonia! em 31 de dezembro de 2006 no recurso Bolsa
Família, no valor de R$ 21.578,08 (Vinte um Mil, Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Oito
Centavos).
H - Conforme inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, por
excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas.
x
1325.01.15.0008 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Bolsa Família R$ 1.500,00
1721.34.08.0008 - Transferências do FNAS- Bolsa Família R$ 15.000,00
Aro 30 - Esta Lei entra em vigor na cata de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Vassouras, 09 de Julho de 2007.
Eurico Pinheiro Bernardes Junio
Prefeito Municipal

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