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Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 326/2007
Ementa.:Dispõe sobre o Orçamento Anual da
Câmara Municipal de Vassouras para o
exercício de 2008.
Autor.: Mesa Diretora.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras,
Faço saber que a Câmara Municipal , aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício
de 2008, é estimado em R$ 2.040.000,00 ( dois milhões e quarenta mil reais),
fixando a despesa em igual importância.
Art.2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo,
de acordo com o orçado para as despesas.
Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento:
01.01 – PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 340.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
0101.01.031.0005 2.2002 - Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.01 – Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 340.000,00
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
02 – SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.426.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.11.02 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/
PESSOAL CIVIL R$ 750.000,00
3.1.90.14.00 – DIÁRIAS – CIVIL R$ 90.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 200.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA FÍSICA R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA JURÍDICA R$ 250.000,00
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS R$ 10.000,00
3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR R$ 5.000,00
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES R$ 100.000,00
0102.09.271.0003 2.2005 . ENCARGOS SOCIAIS R$ 218.000,00
3.1.90.13.02 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INSS R$ 218.000,00
0102.09.272.0003 2.2005 . ENCARGOS SOCIAIS R$ 26.000,00
3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – FUPREVAS R$ 26.000,00
0102.09.271.0004 2.2018 - ENCARGOS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS R$ 30.000,00
3.1.90.01.00 – APOSENTADORIA E REFORMAS R$ 30.000,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 2.040.000,00
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Art.4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de
correção a serem adotados pelo Executivo.
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo através de seu Presidente, autorizado na
forma da legislação vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer
do exercício de 2008, mediante Decreto- Legislativo, até o limite de 20% (vinte
por cento) do total da despesa fixada nesta Resolução para suprimento de dotações
orçamentárias que se tornarem insuficientes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2008, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 07 de agosto de 2007.
Renan Vinícius Santos de Oliveira
Presidente
Pedro Paulo Andrade dos Santos
Vice-Presidente
Valdeci Gomes Vieira
1º Secretário
Elias Gonzaga dos Santos Filho
2º Secretário
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