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materia nº 251/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 251 / 2013
Date 2013-03-12
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 717.680,88 (SETECENTOS E DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4957

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-21 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI N° 2694/2013
2013-03-18 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

DE LEI: f
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 717.680,88 (Setecentos e dezessete mil,
seiscentos e oltenta reais e oitenta e oito centavos) e dá
outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federa! Complementar n.º 95 de 1998,>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 717.680,88
(Setecentos e dezessete mil, seiscentos € oitenta reais e oitenta e oito centavos), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
FONTE 0000 - R$ 717.680,88
02.03- Secretaria Municipal de Fazenda
28
28.841
28.841.0011
28.841.0011.2021
3291.21.04.0000
4691.71.04.0000
Encargos Especiais '
Refinanciamento da Divida Interna
Divida Contratada
Encargos com a Dívida Contratada
Juros sobre a Dívida por Contrato - FUPREVAS R$ 15.000,00
Principal da Dívida por Contrato Resgatado - FUPREVAS R$ 702.680,88
Artº. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho
abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
02.03- Secretaria Municipal de Fazenda
99
99.999
99.999.9999
99.999.9999,2999
E" 9999.99.99.0000
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência R$ 717.680,88
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
CAMARA MUNICIPAL DE V,
h ASSOU
Regime de Urgência TAS
Aprovado em iS. 7037 13
Vassouras, 11 de Março de 2013.
Penan Vinicius Santos de Oliveira
Prefeito
eh
sidente

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