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← Vassouras (RJ)

materia nº 279/2013

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 279 / 2013
Date 2013-03-14
EmentaREFERENTE À INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO E NÚMEROS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ASSIM COMO MEIOS UTILIZADOS PARA PAGAMENTOS DOS MESMOS.
native_id4985

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ue?
câmara Municipal de Vassouras
“ Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO
( PEDIDO DE INFORMAÇÃO)
Yenho por meio deste, requerer de v2.Exia, os bons préstimos,
CÂMARA MUNICIPAL CE |
VASSCURASIR !
14 MAR 2019
PROTOCULO
Nº 2342015
no sentido
de encaminhar o seguinte pedido de informação ao Poder Executivo
Municipal, que envie para esta casa de leis:
e cópia da folha de pagamento do ano de 2012, 2013( janeiro,
fevereiro e março) dos (ACS) Agentes Comunitários de Saúde.
e Número de agentes comunitários cadastrados
Peço ainda, que por meio de documentos oficiais, as respostas para
os questionamentos seguintes sejam enviados para esta casa de
Leis.
* O repasse do Ministério da Saúde ( Fundo Nacional de Saúde ) para
o Fundo Municipal de Saúde, na lacuna específica dos Agentes
comunitários de Saúde, são destinados totalmente ao pagamento
-dos mesmos?
e De qual dotação orçamentária são efetuados os pagamentos dos
20% de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde?
e Os descontos previdenciários são descontados do dinheiro recebido
do Fundo Nacional de Saúde, destinados para efetuação de
pagamentos?
Fabíola fu
Vereadora ( líder do PCdoB )
[EAMARA MORICIP
nice. Discussão
| Aprovado em 25/02, 12 3 |
|
Lo TT Pissiteme
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Justificativa
Reivindicação por parte dos Agentes de Saúde com relação ao
cumprimento da portaria nº260 de 21 de Fevereiro de 2013 do
Ministério da Saúde e outras dúvidas.
Fabíola'Freitás Assed
. Vereadora ( líder do PCdoB )

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