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materia nº 329/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 329 / 2007
Date 2007-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id499

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2007-08-15 Aprovado em Plenário — Projeto Aprovado.
2007-08-15 — — Projeto encaminhado para a Procuradoria.
2007-08-15 — — Projeto encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2007-08-14 — — Projeto encaminhado ao Protocolo.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 305.000,00
(Trezentos e Cinco Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
Artº.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 305.000,00 (Trezentos e Cinco Mil Reais), conforme dotações orçamentárias abaixo
relacionadas.
Fonte 12 -> R$ 305.000,00
02. 07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920024 Difusão Cultural
133920024.1.045 150 Anos da Cidade de Vassouras
3.3.90.39.00.0012 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica R$ 305.000,00
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Convênio
referente ao processo nº 72.031.004409/2007-00, assinado entre a Prefeitura Municipal de
Vassouras e o Ministério do Turismo.
I - Conforme inciso II, § 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por
excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.53.0012 – Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados – 150 Anos R$ 5.000,00
1761.99.04.0012 – Outras Transferências de Convênios da União – Ministério
 Do Turismo-150 Anos R$ 300.000,00
Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Vassouras, 10 de Agosto de 2007.
Eurico Pinheiro Bernardes Junior
Prefeito Municipal

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