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materia nº 330/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 330 / 2007
Date 2007-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 351.881,81 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id501

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2007-08-27 Aprovado em Plenário — Projeto aprovado em plenário.
2007-08-21 — — Projeto encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2007-08-16 — — Projeto encaminhado para Procuradoria.
2007-08-15 Apresentado em Plenário — Projeto Apresentado em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor total de R$ 351.881,81 (Trezentos e cinqüenta
e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e um
centavos) e dá outras correlatas providências.
Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 351.881,81 (Trezentos e cinqüenta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos),
conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 04 -> R$ 201.881,81
Fonte 05 -> R$ 150.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0017 Ensino Fundamental
12.361.0017.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar 
3.3.90.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 201.881,81
3.3.90.39.00.0005 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do & 1°, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de
1964.
02.02 Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220063 Gestão Administrativa
041220063.1023 Aquisição de Imóveis
4.5.90.61.00.0004 Aquisição de Imóveis R$ 51.866,62
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610017 Ensino Fundamental
123610017.2025 Manutenção do Ensino de 1º Grau
3.3.90.30.00.0005 Material de Consumo R$ 9.044,76
3.3.90.32.00.0005 Material de Distribuição Gratuita R$ 97.133,65
3.3.90.36.00.0005 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0005 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 38.821,59
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510047 Vias Urbanas
154510047.1041 Construção de Calçadão e Ciclovia Vassouras X Barão de Vassouras
4.4.90.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 35.000,00
02.07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920025 Turismo
133920025.1047 Revitalização do Parque Eco Turístico do Trabalhador
4.4.90.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 60.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
02.12 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
11 Trabalho
11334 Fomento ao Trabalho
113340065 Indústria e Comércio
113340065.1046 Construção de Galpões Industriais
4.4.90.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 55.015,19
Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrário.
Vassouras, 10 de Agosto de 2007.
Eurico Pinheiro Bernardes Junior
Prefeito Municipal

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