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materia nº 336/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 336 / 2013
Date 2013-03-22
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 154.498,62 ( CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5045

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-28 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI 2695/2013
2013-03-27 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 154.498,62 (Cento e cinqiienta e quatro
mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e dois
centavos) e dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 154.498,62
(Cento e cingienta e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0015 - R$ 154.498,62
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0013 Educação Infantil
12.365.0013.2106 Manutenção do Ensino Infantil
3190,11.04.0015 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40% R$ 154.498,62
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme
descriminado abaixo:
I - Conforme inciso I, 8 19, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2012 no recurso FUNDEB - fonte 0015, no valor de R$ 154.498,62 (Cento e cinquenta e quatro mil,
quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 18 de Março de 2013.
Renan Vinicius Santos de Olueira
Prefeito
Basa
MARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Regime de rgência

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