br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 1/2013

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-03-11
EmentaEMENDA SUBSTITUTIVA: ART 5°, INCISO IV, ALÍNEA D, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/2013 - CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
native_id5109

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-18 Rejeitado em Plenário — REJEITADO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURASIRJ
14 MAR 2013
PROTOCOLO
Nºol Los
EMENDA (SUBSTITUTIVA)
À comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta
casa de Leis.
Peço para que seja analisada a referida (Emenda
Modificativa) para possível inclusão no Projeto de
Resolução nº 05/2013 que Institui o Código de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vassouras.
Proposição de Emenda Substitutiva:
Art.5£, inciso IV, alínea D
Garantir o cumprimento da função por parte do
contratado pela administração da Câmara para o cargo
em comissão , estando o favorecido pela função,
vereador, desobrigado a responder juridicamente a
qualquer ato indigno acometido pelo contratado.
CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rejeitado em !$ 703/13.
bp DA |
AVE 6,
- Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Fabíola Freitas Assed
Vereadora
Líder do PcdoB

open original →