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← Vassouras (RJ)

materia nº 3/2013

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2013
Date 2013-03-11
EmentaEMENDA MODIFICATIVA: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/2013 - CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
native_id5111

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-18 Rejeitado em Plenário — REJEITADO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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N
EMENDA (MODIFICATIVA)
À comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta
casa de Leis.
Peço para que seja analisada a referida (Emenda
Modificativa) para possível inclusão no Projeto de
Resolução nº 05/2013 que Institui o Código de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vassouras.
Proposição de Emenda Modificativa:
Parágrafo Único do Art.16
O Conselho de Ética só poderá instaurar procedimento
investigatório mediante representação e que se
correlacione com a ética ou decoro parlamentar.
[CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rejeitado em 18 703, (9
CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURASIRJ
14 MAR mg
PROTOCOLO
Nos boia
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Fabíola Freitas Assed
Vereadora
Líder do PcdoB

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