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← Vassouras (RJ)

materia nº 7/2013

Tipo Emenda
Número / Ano 7 / 2013
Date 2013-03-18
EmentaEMENDA SUBSTITUTIVA: ART. 31, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 193/2013 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
native_id5115

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-18 Rejeitado em Plenário — REJEITADO EM PLENÁRIO POR TRATAR DO MESMO ASSUNTO QUE A EMENDA 06 2013.

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texto original #

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: Estado do Rio de Janêiro
CÂMARA MUNICIPAL DE YASSOURAS
Gabinete do Vereador Rodrigo Rodrigues da Fonseca
Vassouras (Rs), 18 de março de 2013.
2 os(Zoiõ
Emenda Substitutiva
À comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta casa de Leis.
Peço para que seja analisada a referida (Emenda Substitutiva) para possível inclusão no Projeto
de Lei que reestrulura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Vassouras, e dá outras providências, acompanhado da respectiva Mensagem de
nº 001/2018.
Proposição de Emenda Substitutiva
An. 31, Para os efeitos do disposio art. 31, são consideradas funções de magistério as exercidas
por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas,
quando exercidas em estabetecimento de educação básica em seus diversos níveis e
modalidades, incluídas, além, do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as
de coordenação e assessoramento pedagógico.
Parágrafo único do ar. 31 sessão IV.
CÂMARA MUNICIPAL DE
: VASSOURASIRJ
Rodrigo Roflfigues da Fonseca
Líder do PR$Partido da República
18 MAR, dois
PROTOCOLO
Nº
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rejeitado em 18 ./03712

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