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materia nº 426/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 426 / 2013
Date 2013-04-01
EmentaENCAMINHA O ANTE-PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
native_id5145

Autoria

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p—
CÂMARA B4U
VAS
01 ABR 7913
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROTOS
Nitizç dom |
- REQUERIMENTO Nº 426/2013
Requeiro a Mesa Diretora que encaminhe o presente Ante Projeto ao Prefeito Municipal
para sua análise e envio a este Poder Legislativo como Projeto de Lei de autoria do
Poder Executivo:
ANTE PROJETO DE LEINº
Dispõe sobre a implantação das Terapias
Naturais na Secretaria de Saúde do
Município de Vassouras.
Art. 1º - Fica criado o Programa de Terapias Naturais para o atendimento da população
do Município de Vassouras, com vistas ao seu bem estar e a melhoria da qualidade de
vida.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde
incumbida da implantação deste Programa de Terapias Naturais para o atendimento da
população do Município de Vassouras.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal incumbido também pela expedição da
Licença ou Alvará para os Profissionais qualificados (Terapeutas Naturistas) com
habilitação fornecida por escola ou professor e ou instrutores idôneos, legalizados e
inscritos no CONBRAMASSO.
Aut, 4º - Constituem objetivos do programa de Terapias Naturais:
1. A implantação das Terapias Naturais junto às Unidades de Saúde do Município.
II - A disponibilidade de medicamentos naturais para os pacientes atendidos nos Postos
de Saúde, e a divulgação dos benefícios decorrentes das Terapias Naturais.
Art. 5º - Entende-se como Terapias Naturais, as praticas de Promoção de Saúde e
Prevenção de Doenças, o estimulo à utilização de técnicas de avaliação energética das
terapias naturais que utilizam basicamente recursos naturais nas suas diversas
modalidades.
$1º - Dentre as Terapias Naturais, destacam-se modalidades tais como: Massagem,
Massoterapia, Terapia Floral, Fitoterapia, Acupuntura, Quiropraxia, Naturologia,
Bioterapia, Bioenergética, Psicanálise, Aconselhamento, Cromoterapia, Iridologia,
Alfaterapia, Hipnose, Aromaterapia, Homeopatia (não medica), Oligoterapia, Yoga,
Reflexologia, Podologia, Trofoterapia, Geoterapia, Hidroterapia, Ginástica Terapêutica
e Terapias de Respiração.
Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Vassouras
$2º- As modalidades Texapêuticas adotadas através do Programa de Terapias Naturais
deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e para o exercício
da função os profissionais habilitados a exercer as Terapias Naturais cita das no
parágrafo primeiro deverão estar inscritos no CONBRAMASSO - Conselho Brasileiro
de Auto-Regulamentação da Massoterapia, Órgão de Orientação, Normatização, Auto-
Regulamentação e de Ética da Profissão.
Att. 6º.- Para o disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com
Órgãos Federais, Estaduais, bem como entidades representativas de Terapeutas
Naturalistas.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e em convênio com o SUS.
Art. 8- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
É precisar procurar novos métodos de tratamento eficazes que visam reduzir o custo
com atendimentos e tratamentos pelo sistema de saúde. Eesses profissionais que
utilizam métodos naturais vem alcançando êxito de cura e prevenção em diversos casos
de saúde.
Sala das Sessões, 01 de abril de 2013
Presidenta

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