| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 426 / 2013 |
| Date | 2013-04-01 |
| Ementa | ENCAMINHA O ANTE-PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
| native_id | 5145 |
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p— CÂMARA B4U VAS 01 ABR 7913 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras PROTOS Nitizç dom | - REQUERIMENTO Nº 426/2013 Requeiro a Mesa Diretora que encaminhe o presente Ante Projeto ao Prefeito Municipal para sua análise e envio a este Poder Legislativo como Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo: ANTE PROJETO DE LEINº Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na Secretaria de Saúde do Município de Vassouras. Art. 1º - Fica criado o Programa de Terapias Naturais para o atendimento da população do Município de Vassouras, com vistas ao seu bem estar e a melhoria da qualidade de vida. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde incumbida da implantação deste Programa de Terapias Naturais para o atendimento da população do Município de Vassouras. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal incumbido também pela expedição da Licença ou Alvará para os Profissionais qualificados (Terapeutas Naturistas) com habilitação fornecida por escola ou professor e ou instrutores idôneos, legalizados e inscritos no CONBRAMASSO. Aut, 4º - Constituem objetivos do programa de Terapias Naturais: 1. A implantação das Terapias Naturais junto às Unidades de Saúde do Município. II - A disponibilidade de medicamentos naturais para os pacientes atendidos nos Postos de Saúde, e a divulgação dos benefícios decorrentes das Terapias Naturais. Art. 5º - Entende-se como Terapias Naturais, as praticas de Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças, o estimulo à utilização de técnicas de avaliação energética das terapias naturais que utilizam basicamente recursos naturais nas suas diversas modalidades. $1º - Dentre as Terapias Naturais, destacam-se modalidades tais como: Massagem, Massoterapia, Terapia Floral, Fitoterapia, Acupuntura, Quiropraxia, Naturologia, Bioterapia, Bioenergética, Psicanálise, Aconselhamento, Cromoterapia, Iridologia, Alfaterapia, Hipnose, Aromaterapia, Homeopatia (não medica), Oligoterapia, Yoga, Reflexologia, Podologia, Trofoterapia, Geoterapia, Hidroterapia, Ginástica Terapêutica e Terapias de Respiração. Estado do Rio de Janeiro Camara Municipal de Vassouras $2º- As modalidades Texapêuticas adotadas através do Programa de Terapias Naturais deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e para o exercício da função os profissionais habilitados a exercer as Terapias Naturais cita das no parágrafo primeiro deverão estar inscritos no CONBRAMASSO - Conselho Brasileiro de Auto-Regulamentação da Massoterapia, Órgão de Orientação, Normatização, Auto- Regulamentação e de Ética da Profissão. Att. 6º.- Para o disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Órgãos Federais, Estaduais, bem como entidades representativas de Terapeutas Naturalistas. Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e em convênio com o SUS. Art. 8- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA É precisar procurar novos métodos de tratamento eficazes que visam reduzir o custo com atendimentos e tratamentos pelo sistema de saúde. Eesses profissionais que utilizam métodos naturais vem alcançando êxito de cura e prevenção em diversos casos de saúde. Sala das Sessões, 01 de abril de 2013 Presidenta