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*assauar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura de
Vassouras, para provimento através de concurso público,
com a criação de cargos e vagas e dá outras providências
«Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica acrescida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras, para provimento através de
concurso público, com a criação dos cargos de médico SAMU, médico PSF, cirurgião dentista especialista em periodontia,
cirurgião dentista especialista em endodontia, cirurgião dentista especialista em implantodontia, enfermeiro PSF,
shiatsuterapeuta, conforme Anexo, parte integrante desta Lei,
Art. 2º - Fica alterado o número de vagas de determinados cargos da Estrutura Administrativa da Prefeltura Municipal
de Vassouras, nos termos do anexo, parte integrante desta lei.
Art. 3º- Fica alterada a nomenclatura do cargo de atendente cirurgião dentista para auxiliar de saúde bucal.
Art. 4º - O cargo de orientador educacional e orientador pedagógico fica dividido nas nomenclaturas professor
orientador educacional e professor orientador pedagógico e orientador educacional e orientador pedagógico.
Parágrafo Único: Para os cargos de professor orientador pedagógico e professor orientador educacional ficam mantidas
as vagas constantes da Lei 2.591 de 26 de julho de 2010 e para os cargos de orientador educacional e orientador pedagógico
foram acrescidas vagas às propostas na Lei 2.656 de 27 de dezembro de 201t.
Art. 5º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei, através de Decreto, no prazo de máximo de 30 (trinta) dias,
contados da sua aprovação.
Parágrafo Único - Este Decreto, dentre outras providências, estabelecerá atribuições para os novos cargos criados, €
ratificará as atribuições dos demais cargos.
Art. 6º — As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado
o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, caso necessário.
Art, 7º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial as
da Lei 2.656 de 27 de dezembro de 2011.
Vassouras, 02 de abril de 2013.
Penan Vinícius Santos de Oliveira
Prefeito
qua Ve
SAS
Passava?
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO
STRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS
ESTRUTURA ADMINISIRA [IVA DE CAIU
NÚMERO | NÚMERO
DE VAGAS | DE VAGAS
(PROPOSTO) | (TOTAL)
NÚMERO
DE VAGAS
ATUAL)
CARGOS
AGENTE ADMINISTRATIVO
ANALISTA DE SISTEMAS
ARQUITETO
ASSESSOR JURÍDICO
ASSISTENTE SOCIAL
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
ATENDENTE DE FARMÁCIA
AUDITOR DE TRIBUTOS FISCAIS
AUXILIAR DE SECRETARIA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
AUXILIAR DE COZINHA
AUXILIAR DE CRECHE
AUXILIAR DE CUIDADOR
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
AUXILIAR DE MECÂNICO |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS
“assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
BIBLIOTECÁRIO 2 2
BIÓLOGO 8 8
BOMBEIRO HIDRÁULICO 8 8
BORRACHEIRO 5 5
CALCETEIRO 45 15
CARPINTEIRO 10 10
CIRURGIÃO DENTISTA 16 15 31
CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA
EM PERIODONTIA
CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA
EM ENDODONTIA
CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EEN
EM IMPLANTODONTIA
CONTADOR 9 9
COZINHEIRO 6
ENFERMEIRO PSF EM
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 3 3
ENGENHEIRO AMBIENTAL 2 2
ENGENHEIRO CIVIL 7 7
| ENGENHEIRO ELÉTRICO 2 2
[ENGENHEIRO FLORESTAL 5 5
tassquat”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
FARMACÉUTICO 6 6
FISCAL DE OBRAS 10 10
FISCAL DE POSTURAS 6 6
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
GUARDA AMBIENTAL
GUARDA MUNICIPAL
JORNALISTA
LANTERNEIRO
LAVADOR
MECÂNICO DE AUTOS
MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA
MÉDICO LEGISTA
MÉDICO ACUPUNTURISTA
MÉDICO ANGIOLOGISTA
MÉDICO AUDITOR
MÉDICO CARDIOLOGISTA
MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR
MÉDICO CLÍNICA CIRÚRGICA
MÉDICO CLINICA MÉDICA
MÉDICO SAMU
MÉDICO PSF
MÉDICO DERMATOLOGISTA
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA
MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA
MÉDICO GERIATRA
MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
MÉDICO HOMEOPATA
MÉDICO NEUROLOGISTA
MÉDICO OFTALMOLOGISTA
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
MÉDICO PEDIATRA
MÉDICO PSIQUIATRA
MÉDICO SANITARISTA
MÉDICO DO TRABALHO
MÉDICO UROLOGISTA
MÉDICO VETERINÁRIO
MERENDEIRA
MOTORISTA
NUTRICIONISTA
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
ORIENTADOR EDUCACIONAL
ORIENTADOR PEDAGÓGICO
PADEIRO
PEDREIRO
tassouai”
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
PINTOR 10 10
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL — 276
PRÉ AO 5º ANO 275
PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL — 6º 5
AO 9º ANO/ARTES 5
PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL-6º AO 1
9º ANO/CIÊNCIAS 10
PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL — 6º AO 15
9º ANO/PORTUGUÊS 16
PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL 6º AO 5
9º ANO/ENSINO RELIGIOSO 5
PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL.- 6º AO 11
9º ANO/GEOGRAFIA É 11
PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL- 6º AO 10
9º ANO/HISTÓRIA 10
PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL — 6º AO 8
9º ANO/INGLÊS 8
PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL — 6º 45
AO 9º ANO/MATEMÁTICA 18
PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 85 35
PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL 17 | 17
PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO pa | 17
PSICÓLOGO 45 15
RECREADOR 42 12
SECRETÁRIO DE ESCOLA 6
SEGURANÇA EE
SERRALHEIRO 4
SHIATSUTERAPEUTA 3
SOLDADOR > 2
TÉCNICO DE LABORATÓRIO OU
PATOLOGIA CLÍNICA 10 10
TÉCNICO AGROPECUÁRIO > | | 2
Assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
TÉCNICO AMBIENTAL 4
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 11
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
TELEFONISTA
TERAPEUTA OCUPACIONAL
ZOOTECNISTA
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