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4, Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ajeador Rodrigo Rodrigues da Fonseca
O DE LEI 506/2013
INSTITUI NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS A
SEMANA ANTIDROGAS NAS ESCOLAS
PÚBLICAS E PRIVADAS.
art. 1º Fica instituída a Semana Antidrogas nas escolas
públicas e privadas situadas no Município de Vassouras.
Art. 2º O objetivo desta semana é conscientizar os jovens
dos males causados pelo uso de entorpecentes, adotando
palestras, seminários, debates, teatros, apresentações
musicais, e exposições que podem ser realizadas pelos
próprios alunos.
Art. 3º A Semana Antidrogas contará com a participação dos
alunos, professores e demais educadores das escolas,
ficando a critério de cada entidade escolar procurar outras
pessoas para participar, explicar e demonstrar os
malefícios causados por entorpecentes,
Ss 1º A semana em que será realizada a Semana Antidrogas nas
escolas públicas será definida pelo Poder Executivo.
s 2º Cada escola privada definirá em que semana realizará a
sua Semana Antidrogas.
a) Poderá o Poder executivo organizar toda a programação e
incluir as escolas particulares, realizando uma só semana
de prevenção as drogas, inclusive com atividades externas
as escolas, no fechamento da semana, culminando com uma
grande apresentação dos trabalhos realizados na semana e
transmitindo tudo isto para toda a sociedade, podendo, para
tanto, realizar parcerias com o Legislativo, Judiciário,
entidades civis organizadas e demais pessoas físicas ou
jurídicas para o custeio e patrocínio das atividades e
materiais de divulgação.
Art. 4º A Semana Antidrogas das escolas públicas terá a sua
inclusão no calendário oficial de eventos do Município de
Vassouras.
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Gabinete do Vereador Rocrigo Rodrigues da Fonseca
Ss 1º Todo material quando confeccionado deve ter as
seguintes escritas: .
a) Vassouras Sem Drogas, sempre em destaque;
bj) Uma semana de prevenção as drogas, pequeno e sempre
embaixo do Vassouras sem Drogas.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
A Semana Antidrogas tem o objetivo de oferecer aos jovens
uma maior conscientização sobre os malefícios causados pelo
uso de entorpecentes. Sua importância deve-se ao fato de
que é nessa fase que os entorpecentes são apresentados,
devendo, portanto existir uma resposta para combater este
uso. Somente desta forma, as crianças e os jovens poderão
ter um maior conhecimento sobre os efeitos causados pelo
uso de drogas. Assim, o projeto terá uma maior penetração
nesse público e, consegiientemente, atingirá o seu objetivo
com mais eficácia. Portanto, uma maior discussão sobre o
assunto só trará benefícios à sociedade.
o presente projeto busca a integração entre os
profissionais da área de educação, saúde e os próprios
alunos, para que juntos possam discutir, debater e
trabalhar pelo assunto, buscando maiores envolvimento e
participação do corpo discente. Assim, a conscientização se
dará da maneira correta, o que colaborará com a diminuição
do consumo de entorpecentes, que tanto preocupa, não só o
Estado do Rio de Janeiro, mas também a cidade de Vassouras.
O que se vê hoje em dia é uma correria do Estado e de
alguns municípios no combate à epidemia do “crack”. Isso
nos leva à conclusão de que, ao invés da insistente
aplicação de uma medida apenas paliativa, o Estado precisa
mesmo é adotar uma postura mais firme nessa luta, através
da conscientização, o que evitará a proliferação desta e de
outras drogas que destroem a família.
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Gabinete do Vereador Rodrigo Rodrigues da Fonseca
Diante do exposto e da extrema importância do assunto em
tela, eu, Vereador Rodrigo Cabeção, espero que meus pares
apóiem de forma integral o presente projeto.
Sala das Sessões, em 15 de abril de 2013.
Rodrigo Rodr es da Fonseca
Vereador - Líder PRy- Partido da República