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materia nº 325/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 325 / 2010
Date 2010-04-19
EmentaINSTITUI, NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A RECICLAGEM, GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
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