| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 534 / 2013 |
| Date | 2013-04-24 |
| Ementa | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, A VIABILIDADE DE INSERIR NO PLANO PLURIANUAL (LEI 2.458/2008) REFORMAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA QUE ATENDAM ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE COM O PROPÓSITO DE ATENDER AO CORPO DOCENTE, DISCENTE E AOS FAMILIARES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras INDICAÇÃO Nº 534/2013 EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude junto às secretarias competentes, a viabilidade de inserir no Plano Plurianual (Lei 2458/2008) reformas nas escolas municipais para que atendam às normas de acessibilidade com o propósito de atender ao corpo docente, discente e aos familiares portadores de necessidades especiais. Senhora Presidenta: Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: que estude junto às secretarias competentes, a viabilidade de inserir no Plano Plurianual (Lei 2.458/2008) reformas nas escolas municipais para que atendam às normas de acessibilidade com o propósito de atender ao corpo docente, discente e aos familiares portadores de necessidades especiais. JUSTIFICATIVA Justifica-se tal indicação, pois é de grande importância que os espaços públicos sejam adequados para que possam receber as pessoas portadoras de necessidades especiais. Sala das Sessões, em 24 de abril de 2013. (1) telde Medeiros ercadora