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materia nº 534/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 534 / 2013
Date 2013-04-24
EmentaINDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, A VIABILIDADE DE INSERIR NO PLANO PLURIANUAL (LEI 2.458/2008) REFORMAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA QUE ATENDAM ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE COM O PROPÓSITO DE ATENDER AO CORPO DOCENTE, DISCENTE E AOS FAMILIARES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
INDICAÇÃO Nº 534/2013
EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que estude junto às secretarias
competentes, a viabilidade de inserir no
Plano Plurianual (Lei 2458/2008)
reformas nas escolas municipais para
que atendam às normas de acessibilidade
com o propósito de atender ao corpo
docente, discente e aos familiares
portadores de necessidades especiais.
Senhora Presidenta:
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: que estude junto às secretarias
competentes, a viabilidade de inserir no Plano Plurianual (Lei 2.458/2008) reformas
nas escolas municipais para que atendam às normas de acessibilidade com o
propósito de atender ao corpo docente, discente e aos familiares portadores de
necessidades especiais.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal indicação, pois é de grande importância que os espaços
públicos sejam adequados para que possam receber as pessoas portadoras de
necessidades especiais.
Sala das Sessões, em 24 de abril de 2013.
(1)
telde Medeiros
ercadora

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