br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 603/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 603 / 2013
Date 2013-05-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CAFÉ - CONVALE.
native_id5368

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-06-10 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI N° 2698/2013.
2013-06-03 Aprovado em Plenário S AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA
2013-05-29 Aprovado em Plenário P APROVADO EM PLENÁRIO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

tassouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /0
Autoriza o Poder Executivo a incluir O
Estado do Rio de Janeiro no Consórcio
Intermunicipal de Gestão de Resíduos
Sólidos do Vale do Café - CONVALE.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal! Complementar
n.º 95 de 1998.>
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à incluir o Estado do Rio de Janeiro no Consórcio
Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Vale do Café -- CONVALE, inscrito no Cadastro Naclonal
da Pessoa Jurídica sob o número 17,433.155/000t-14.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições
contrárias.
Vassouras, 06 de maio de 2013.
Ke. enan Vinicius Santos do Olueira
Prefeito
pu

open original →