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materia nº 686/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 686 / 2013
Date 2013-06-03
EmentaINDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO RAFAEL PICCIANI, QUE VIABILIZE JUNTO AO ITERJ/RJ, UM PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO PARA ESTABELECER AS BASES TÉCNICAS OPERACIONAIS RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO DE TERRAS E ASSENTAMENTOS RURAIS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
native_id5463

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CÂMARA MUNICIPAL DE!
VASSOURAS RJ
|
t
4
03 |
|
|
PROTOCOLO
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
INDICAÇÃO Nº 686/2013
EMENTA: Indica ao Exmo. Sr.
Secretário de Estado de Habitação
Rafael Picciani, que viabilize junto ao
ITERJ/RJ, um protocolo: de intenções
entre o Município e o Estado para
estabelecer as bases técnicas
operacionais relativas a implantação do
Estudo de Regularização Fundiário de
Terras c Assentamentos Rurais no
Município de Vassouras.
Senhora Presidenta:
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao
Exmo. Sr. Secretário de Estado de Habitação Rafael Picciani, a presente indicação:
que viabilize junto ao FTERJ/RJ, um protocolo de intenções entre o Município e o
Estado para estabelecer as bases técnicas operacionais relativas a implantação do
Estudo de Regularização Fundiário de Terras e Assentamentos Rurais no Município
de Vassouras.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal indicação, pois se trata de grande projeto que possibilitará o
desenvolvimento habitacional do Município de Vassouras.
Sala das Sessões, em 03 de junho de 2013.

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