| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 686 / 2013 |
| Date | 2013-06-03 |
| Ementa | INDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO RAFAEL PICCIANI, QUE VIABILIZE JUNTO AO ITERJ/RJ, UM PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO PARA ESTABELECER AS BASES TÉCNICAS OPERACIONAIS RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO DE TERRAS E ASSENTAMENTOS RURAIS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
| native_id | 5463 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE! VASSOURAS RJ | t 4 03 | | | PROTOCOLO Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras INDICAÇÃO Nº 686/2013 EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Habitação Rafael Picciani, que viabilize junto ao ITERJ/RJ, um protocolo: de intenções entre o Município e o Estado para estabelecer as bases técnicas operacionais relativas a implantação do Estudo de Regularização Fundiário de Terras c Assentamentos Rurais no Município de Vassouras. Senhora Presidenta: Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Habitação Rafael Picciani, a presente indicação: que viabilize junto ao FTERJ/RJ, um protocolo de intenções entre o Município e o Estado para estabelecer as bases técnicas operacionais relativas a implantação do Estudo de Regularização Fundiário de Terras e Assentamentos Rurais no Município de Vassouras. JUSTIFICATIVA Justifica-se tal indicação, pois se trata de grande projeto que possibilitará o desenvolvimento habitacional do Município de Vassouras. Sala das Sessões, em 03 de junho de 2013.