| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 687 / 2013 |
| Date | 2013-06-03 |
| Ementa | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E AO ITERJ/RJ, UM PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO PARA ESTABELECER AS BASES TÉCNICAS OPERACIONAIS RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO DE TERRAS E ASSENTAMENTOS RURAIS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
| native_id | 5464 |
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Senhora Presidenta: ad assouat” CÂMARA MUNICIP 03 SUN 7013 INDICAÇÃO Nº 687/2013 EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto à Secretaria de Estado de Habitação e ao ITERJ/RJ, um protocolo de intenções entre o Município e o Estado para estabelecer as bases técnicas operacionais relativas a implantação do Estudo de Regularização Fundiário de Terras c Assentamentos Rurais no Município de Vassouras. Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: que viabilize junto à Secretaria de Estado de Habitação e ao ITERJ/RJ, um protocolo de intenções entre o Município c o Estado para estabelecer as bases técnicas operacionais relativas a implantação do Estudo de Regularização Fundiário de Terras é Assentamentos Rurais no Município de Vassouras. JUSTIFICATIVA Justifica-se tal indicação, pois se trata de grande projeto que possibilitará o desenvolvimento habitacional do Município de Vassouras. Sala das Sessões, em 03 de junho de 2013. VASSQURASIRJ a i l PROTOCOLO Estado do Rio de Janeiro | Nega 2 LEAD Câmara Municipal de Vassouras