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materia nº 687/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 687 / 2013
Date 2013-06-03
EmentaINDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E AO ITERJ/RJ, UM PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO PARA ESTABELECER AS BASES TÉCNICAS OPERACIONAIS RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO DE TERRAS E ASSENTAMENTOS RURAIS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
native_id5464

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Senhora Presidenta:
ad
assouat”
CÂMARA MUNICIP
03 SUN 7013
INDICAÇÃO Nº 687/2013
EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que viabilize junto à
Secretaria de Estado de Habitação e ao
ITERJ/RJ, um protocolo de intenções
entre o Município e o Estado para
estabelecer as bases técnicas
operacionais relativas a implantação do
Estudo de Regularização Fundiário de
Terras c Assentamentos Rurais no
Município de Vassouras.
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: que viabilize junto à Secretaria
de Estado de Habitação e ao ITERJ/RJ, um protocolo de intenções entre o Município
c o Estado para estabelecer as bases técnicas operacionais relativas a implantação do
Estudo de Regularização Fundiário de Terras é Assentamentos Rurais no Município
de Vassouras.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal indicação, pois se trata de grande projeto que possibilitará o
desenvolvimento habitacional do Município de Vassouras.
Sala das Sessões, em 03 de junho de 2013.
VASSQURASIRJ
a
i
l
PROTOCOLO
Estado do Rio de Janeiro | Nega 2 LEAD
Câmara Municipal de Vassouras

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