| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 700 / 2013 |
| Date | 2013-06-04 |
| Ementa | REQUER À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, PARACER DO PROCURADOR GERAL REFERENTE À LEI FEDERAL N° 11738/2008 QUE DISPÕE SOBRE O PISCO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. |
| native_id | 5478 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE! VASSOLIRASIRY | Dé JUN 2019 Estado do Rio de Janeiro . Câmara NIunicipal de Vassouras | P R Or SC OL Q EXMA.SR? PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS ROSI FARIAS Requeiro a V.Exa., um parecer do Procurador da Câmara Municipal referente a Lei Federal nº 11738/2008 que dispõe sobre o Piso Nacional do Magistério. Esclareço que se faz necessário o parecer juridico por ser assunto muito questionado pela classe de professores municipais, Vassouras, em 04 de junho de 2013. Fabiola Preitas Assed Vereadora