| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 704 / 2013 |
| Date | 2013-06-04 |
| Ementa | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A VIABILIDADE DE CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS SIMPLIFICADAS E DE FÁCIL LEITURA COM INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras INDICAÇÃO Nº 704/2013 EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude junto à secretaria competente, a viabilidade de confecção e distribuição de cartilhas simplificadas e de fácil leitura com informações necessárias para a execução ou recuperação das calçadas do Município. Senhora Presidenta: Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: que estude junto à secretaria competente, a viabilidade de confecção e distribuição de cartilhas simplificadas e de fácil leitura com informações necessárias para a execução ou recuperação das calçadas do Município. JUSTIFICATIVA Justifica-se tal indicação, considerando o espaço da calçada como público, mas de responsabilidade privada, como determinado pela legislação vigente. É proposta a padronização das soluções de pavimentação e acesso, objetivando dar unidade e continuidade de percurso com respeito aos diferentes usuários. Acessibilidade o é tema principal na conceituação dessas orientações; o pedestre ter mobilidade plena ou reduzida é colocado em prioridade. Deficientes visuais, cadeirantes, pessoas com dificuldades de locomoção permanente ou temporária, todos têm o direito de andar pelas ruas de nossa cidade de forma independente e sem restrições e a calçada tem papel fundamental nisso. A padronização é sugerida através da definição de diferentes faixas de utilização do espaço da calçada e é determinada em função da sua largura. Orientações sobre o dimensionamento e posicionamento de rampas de pedestres e veículos, a execução da obra e os diversos materiais de revestimento são apresentados, juntamente com sugestões para arborização, permitindo que o cidadão vassourense tenha sempre à mão orientações indispensáveis para construir um passeio público adequado. Sala das Sessões, em 04 de junho de 2013. Rodrigo lândrade Vaz Vereador