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materia nº 704/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 704 / 2013
Date 2013-06-04
EmentaINDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A VIABILIDADE DE CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS SIMPLIFICADAS E DE FÁCIL LEITURA COM INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
INDICAÇÃO Nº 704/2013
EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que estude junto à secretaria
competente, a viabilidade de confecção e
distribuição de cartilhas simplificadas e de
fácil leitura com informações necessárias
para a execução ou recuperação das
calçadas do Município.
Senhora Presidenta:
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: que estude junto à secretaria competente, a
viabilidade de confecção e distribuição de cartilhas simplificadas e de fácil leitura com
informações necessárias para a execução ou recuperação das calçadas do Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal indicação, considerando o espaço da calçada como público, mas de
responsabilidade privada, como determinado pela legislação vigente. É proposta a
padronização das soluções de pavimentação e acesso, objetivando dar unidade e
continuidade de percurso com respeito aos diferentes usuários.
Acessibilidade o é tema principal na conceituação dessas orientações; o pedestre ter
mobilidade plena ou reduzida é colocado em prioridade. Deficientes visuais, cadeirantes,
pessoas com dificuldades de locomoção permanente ou temporária, todos têm o direito de
andar pelas ruas de nossa cidade de forma independente e sem restrições e a calçada tem
papel fundamental nisso.
A padronização é sugerida através da definição de diferentes faixas de utilização do
espaço da calçada e é determinada em função da sua largura. Orientações sobre o
dimensionamento e posicionamento de rampas de pedestres e veículos, a execução da obra
e os diversos materiais de revestimento são apresentados, juntamente com sugestões para
arborização, permitindo que o cidadão vassourense tenha sempre à mão orientações
indispensáveis para construir um passeio público adequado.
Sala das Sessões, em 04 de junho de 2013.
Rodrigo lândrade Vaz
Vereador

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