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materia nº 728/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 728 / 2013
Date 2013-06-12
EmentaDISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
native_id5506

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-06-25 Promulgado — PROMULGADO RESOLUÇÃO 864/2013
2013-06-24 Aprovado em Plenário — APROVADO EM PLENÁRIO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO

Documents (1)

texto original #

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[CÂMARA MUNICIPAL DE|
VASSOURAS/RJ
12 JUN 2013 i
Câmara Municipal de Vassouras e
Estado do Rio de Janeiro PROTOCOLO
| ngag2os
“Dispõe sobre o Orçamento Anual da
Câmara Municipal de Vassouras para o
exercício de 2014”.
RESOLUÇÃO:
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício
de 2014, é estimado em R$ 3.136.806,00 (três milhões, cento e trinta e seis mil
oitocentos e seis reais), fixando a despesa em igual importância.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo,
de acordo com o orçado para as despesas.
Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento:
01.01 — PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 581.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
8101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.01 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 581.000,00
Presmiania
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
02 -SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.11.02 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/
PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA JURÍDICA
3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS
3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0102.09.271.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS
0102.09.272.0003 2.2005, ENCARGOS SOCIAIS
3.1.91.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO
R$ 2.090.506,00
R$ 1.390.000,00
R$ 115.006,00
R$ 180.000,00
R$ 15.000,00
R$ 280.000,00
R$ 30.000,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 80.000,00
R$ 100,00
R$ 380.500,00
R$ 380.500,00
R$ 84.800,00
R$ 84.800,00
R$ 3.136.806,00
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de
correção a serem adotados pelo Executivo.
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação
vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de
2014, mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias
que se tornarem insuficientes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014, revogados as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 06 de junho de 2013.
Rosilape Si arias
Presidenta
Pedro Sud Gomes
Vice-Presidente
Grace de crqs Araújo Pontes Sérgio eira
1º Secrétário 2º Secretário

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