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materia nº 20/2013

Tipo Emenda
Número / Ano 20 / 2013
Date 2013-06-24
EmentaEMENDA MODIFICATIVA: ART. 33 DO PROJETO DE LEI N° 502/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5551

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DateStatusTurnoTexto
2013-06-26 Retirado pelo Autor — EMENDA RETIRADA PELOS AUTORES

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texto original #

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No do Rio de Janeiro
UNICIPAL DE VASSOURAS
, Emenda Modificativa
roseta le. nº 502lzolê
O artigo 33 do projeto de Lei passa a ter o seguinte texto:
Art. 33 — Se a despesa total com o pessoal ultrapassar os
limites estabelecidos no Art. 19, da lei complementar nº. 101/2000,
o executivo municipal adotara obedecendo a ordem numérica as
seguintes medidas para reduzi-la:
| — Exoneração de servidores ocupantes de cargo em
comissão;
|| — Demissão de servidores em caráter temporário;
Il — Eliminação das despesas com horas extras,
|V — Eliminação de vantagens concedidas a servidores.
Justificativa
Alteramos a ordem numérica trocando os incisos para eliminar
os gastos de maneira mais justa do que estava no referido artigo.
Vassouras, 24 junho de 2013.
Rodrigo R$drigues da Fonseca Fabíola Freitas Assed
Vereador Vereadora
Líder do PR Líder do PCdoB

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