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No do Rio de Janeiro
UNICIPAL DE VASSOURAS
, Emenda Modificativa
roseta le. nº 502lzolê
O artigo 33 do projeto de Lei passa a ter o seguinte texto:
Art. 33 — Se a despesa total com o pessoal ultrapassar os
limites estabelecidos no Art. 19, da lei complementar nº. 101/2000,
o executivo municipal adotara obedecendo a ordem numérica as
seguintes medidas para reduzi-la:
| — Exoneração de servidores ocupantes de cargo em
comissão;
|| — Demissão de servidores em caráter temporário;
Il — Eliminação das despesas com horas extras,
|V — Eliminação de vantagens concedidas a servidores.
Justificativa
Alteramos a ordem numérica trocando os incisos para eliminar
os gastos de maneira mais justa do que estava no referido artigo.
Vassouras, 24 junho de 2013.
Rodrigo R$drigues da Fonseca Fabíola Freitas Assed
Vereador Vereadora
Líder do PR Líder do PCdoB
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