br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 21/2013

Tipo Emenda
Número / Ano 21 / 2013
Date 2013-06-24
EmentaEMENDA ADITIVA: ART. 37 DO PROJETO DE LEI N° 502/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5552

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-06-26 Retirado pelo Autor — EMENDA RETIRADA PELOS AUTORES

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

jo do Rio de Janeiro
A MUNICIPAL DE VASSOURAS
“2 Emenda Aditiva
foselo de [e nº soelzol3
O artigo 37 do projeto de Lei passa a ter o seguinte texto:
Art. 37 — Os tributos municipais poderão sofrer alterações em
decorrências de mudanças na legislação nacional sobre a matéria,
ou ainda em razão do interesse publico relevante, após aprovação
da Câmara Municipal.
Justificativa
Além de ser, um dever do legislativo trabalhar nesse tipo de
assunto, temos o direito de discutir e votar.
Para tanto propomos a emenda acima.
Vassouras, 24 junho de 2013.
E-— |
Rodrigo Rgdrigues da Fonseca Fabíola'Freitas Assed
Vereador Vereadora
Líder do PR Líder do PCdoB

open original →