| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 772 / 2013 |
| Date | 2013-07-29 |
| Ementa | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE CADASTRO NO PROGRAMA DE PROPOSTA VOLUNTÁRIA “2068 - SANEAMENTO BÁSICO (10GE - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO)”, CÓDIGO DO PROGRAMA: 3621120130011, JUNTO À FUNASA. |
| native_id | 5563 |
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VASSOURASIRJ 29 JUL 2913 PROTOCOLO NºI9IS 2013 CO a” Assou Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras INDICAÇÃO Nº 772/2013 EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente, a possibilidade de cadastro no Programa de proposta voluntária “2068 - Saneamento Básico (10GE - Sistema de Esgotamento Sanitário)”, Código do Programa: 3621120130011, junto à FUNASA. Senhora Presidenta: Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: que providencie junto à secretaria competente, a possibilidade de cadastro no Programa de proposta voluntária “2068 - Saneamento Básico (1OGE - Sistema de Esgotamento Sanitário)”, Código do Programa: 3621120130011, junto à FUNASA. JUSTIFICATIVA Justifica-se tal indicação, pois o Programa visa ampliar a cobertura e melhorar a gestão das ações e serviços de saneamento em áreas urbanas e Rurais, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados em bolsões de pobreza, em comunidade rurais, tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos da reforma agrária, dentre outras), por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturais nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade desses serviços. Sala das Sessões, em 29 de julho de 2013. Rodrigo Andrade va Vereador / CÂMARA MUNICIPAL DE