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materia nº 772/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 772 / 2013
Date 2013-07-29
EmentaINDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE CADASTRO NO PROGRAMA DE PROPOSTA VOLUNTÁRIA “2068 - SANEAMENTO BÁSICO (10GE - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO)”, CÓDIGO DO PROGRAMA: 3621120130011, JUNTO À FUNASA.
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VASSOURASIRJ
29 JUL 2913
PROTOCOLO
NºI9IS 2013
CO
a”
Assou
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
INDICAÇÃO Nº 772/2013
EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que providencie junto à
secretaria competente, a possibilidade de
cadastro no Programa de proposta
voluntária “2068 - Saneamento Básico
(10GE - Sistema de Esgotamento
Sanitário)”, Código do Programa:
3621120130011, junto à FUNASA.
Senhora Presidenta:
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: que providencie junto à secretaria
competente, a possibilidade de cadastro no Programa de proposta voluntária “2068 -
Saneamento Básico (1OGE - Sistema de Esgotamento Sanitário)”, Código do
Programa: 3621120130011, junto à FUNASA.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal indicação, pois o Programa visa ampliar a cobertura e melhorar a gestão
das ações e serviços de saneamento em áreas urbanas e Rurais, com ênfase em
populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte
localizados em bolsões de pobreza, em comunidade rurais, tradicionais e especiais
(quilombolas, assentamentos da reforma agrária, dentre outras), por meio da
implantação, ampliação e melhorias estruturais nos sistemas de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos,
priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade desses serviços.
Sala das Sessões, em 29 de julho de 2013.
Rodrigo Andrade va
Vereador /
CÂMARA MUNICIPAL DE

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