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materia nº 780/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 780 / 2013
Date 2013-08-02
EmentaINDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE CADASTRO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS NO PROGRAMA DE PROPOSTA VOLUNTÁRIA “2068 - SANEAMENTO BÁSICO (7656 - SANEAMENTO RURAL - ÁREAS ESPECIAIS)”, CÓDIGO DO PROGRAMA: 3621120130007, JUNTO À FUNASA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURASIRJ
0 2 AS0 2913
PROTOCOLO
nº RO/201%
=
ai
AssoueP”
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
INDICAÇÃO Nº 780/2013
EMENTA: Indica ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que providencie
junto ao órgão competente, a
possibilidade de cadastro do Município
de Vassouras no Programa de proposta
voluntária “2068 - Saneamento Básico
(7656 - Saneamento Rural - Áreas
Especiais)”, Código do Programa:
3621120130007, junto à FUNASA.
Senhora Presidenta:
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: que providencie junto ao órgão
competente, a possibilidade de cadastro do Município de Vassouras no Programa de
proposta voluntária “2068 - Saneamento Básico (7656 - Saneamento Rural - Áreas
Especiais)”, Código do Programa: 3621120130007, junto à FUNASA.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal indicação, pois o Programa visa ampliar a cobertura e melhorar a
gestão das ações e serviços de saneamento em áreas urbanas e rurais, com ênfase em
populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte
localizados em bolsões de pobreza, em comunidade rurais, tradicionais e especiais
(quilombolas, assentamentos da reforma agrária, dentre outras), por meio da
implantação, ampliação e melhorias estruturais nos sistemas de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos
urbanos, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade desses
serviços.
Sala das Sessões, em 02 de agosto de 2015,
Rodrigo Andrade Vaz í
Vereador ” !

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