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materia nº 794/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 794 / 2013
Date 2013-08-07
EmentaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS GALERIAS DE QUADROS DOS EX-PREFEITOS, EX-VEREADORAS, EX-PRESIDENTES E DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO.
native_id5583

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-08-12 Promulgado — PROMULGADO RESOLUÇÃO 865/2013
2013-08-12 Aprovado em Plenário — APROVADO EM PLENÁRIO

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 794/2013
CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURASIRJ
07 AGO 2013
PROTOCOLO
NºFIY/201D |
Dispõe sobre regulamentação das Galerias de
Quadros dos Ex-Prefeitos, ex- Vereadoras, ex-
Presidentes e dos Vereadores do Poder Legislativo.
Art. 1º Fica criada a Galeria das ex- Vereadoras da Câmara Municipal de Vassouras no
1º piso do Prédio do Poder Legislativo.
Art. 2º Fica oficializado a Galeria dos Ex- Presidentes da Câmara Municipal no 2º Piso
da sede do Poder Legislativo em seu Salão Plenário Sebastião de Lacerda.
Art. 3º Fica oficializada a Galeria dos Ex-Vereadores da Câmara Municipal no 2º Piso
da sede do Poder Legislativo em seu Museu do Legislativo.
Art. 4º Fica oficializado a Galeria dos Ex-Prefeitos do Município de Vassouras no
1º Piso em instalações da sede do Poder Legislativo.
Art. 5º Para atender a presente Resolução, no inicio de cada legislatura, serão
providenciados os quadros com as respectivas fotografias e as molduras no padrão já
presente nas galerias com alusivos de cada mandato.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Atualmente existe em vigor nesta Câmara, Decreto Legislativo que cria a galeria de ex-
prefeitos, entretanto não existe nenhum ato legislativo criando a galeria dos ex-
presidentes da câmara.
Assim sendo, esta resolução visa corrigir eventuais lacunas legislativas e regulamentar a
existência destas galerias no prédio da Câmara Municipal, resgatando a história política
de nosso Município.
Sala das Sessões, em 07 de agosto de 2013.
Y
Rosi Farias
Presidente

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