| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 798 / 2013 |
| Date | 2013-08-07 |
| Ementa | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE CADASTRO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS NO PROGRAMA DE PROPOSTA VOLUNTÁRIA “2068 - SANEAMENTO BÁSICO (7652 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD)”, CÓDIGO DO PROGRAMA: 3621120130008, JUNTO À FUNASA. |
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! CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS/RJ Pros | PROTOCOLO | Nº IDAS bs Assoue” Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras INDICAÇÃO Nº 798/2013 EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto ao órgão competente, a possibilidade de cadastro do Município de Vassouras no Programa de proposta voluntária “2068 - Saneamento Básico (7652 - Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD)”, Código do Programa: 3621120130008, junto à FUNASA. Senhora Presidenta: Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: que providencie junto ao órgão competente, a possibilidade de cadastro do Município de Vassouras no Programa de proposta voluntária “2068 - Saneamento Básico (7652 - Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD)”, Código do Programa: 3621120130008, junto à FUNASA. JUSTIFICATIVA Justifica-se tal indicação, pois o Programa visa ampliar a cobertura e melhorar a gestão das ações e serviços de saneamento em áreas urbanas e rurais, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados em bolsões de pobreza, em comunidade rurais, tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos da reforma agrária, dentre outras), por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturais nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade desses serviços. Sala das Sessões, em 07 de agosto de 2013. Rodrigo Andrade Yaz Vereador /