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← Vassouras (RJ)

materia nº 813/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 813 / 2013
Date 2013-08-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "SICOMÉRCIO".
native_id5601

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-03 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI N° 2715/2013
2013-09-11 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

[CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURASIRS
0.9 Aço, 2013
PROTOCOLO
Nº a Rol
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEINº
Declara de Utilidade Pública o “Sicomercio”.
Artlº - Fica declarada de Utilidade Pública o Sicomercio, devidamente
registrado no Cartório do 1º Oficio, localizado na Av.Otávio Gomes nº 229, sala 2-A,
centro, Vassouras-RJ.
Art.2º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº1.603 de 20 de maio de 1993.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Sicomercio, vem realizando diversas atividades em prol do nosso município,
colaborando para o seu crescimento socioeconômico e capacitando nossos municipes.
Sala das Sessões, em 09 de agosto de 2013.
Rebmuol
Rosi Fark
Presidente

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