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[CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURASIRS
0.9 Aço, 2013
PROTOCOLO
Nº a Rol
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEINº
Declara de Utilidade Pública o “Sicomercio”.
Artlº - Fica declarada de Utilidade Pública o Sicomercio, devidamente
registrado no Cartório do 1º Oficio, localizado na Av.Otávio Gomes nº 229, sala 2-A,
centro, Vassouras-RJ.
Art.2º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº1.603 de 20 de maio de 1993.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Sicomercio, vem realizando diversas atividades em prol do nosso município,
colaborando para o seu crescimento socioeconômico e capacitando nossos municipes.
Sala das Sessões, em 09 de agosto de 2013.
Rebmuol
Rosi Fark
Presidente
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