| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 843 / 2013 |
| Date | 2013-08-16 |
| Ementa | INDICA À COORDENADORIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS DE VOLTA REDONDA UMA PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO “I SEMINÁRIO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO ÀS DROGAS” NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS/RJ 15 A60 2913 PROTOCOLO Nº$8437 2015 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras INDICAÇÃO Nº 843/2013 EMENTA: Indica à Coordenadoria Municipal de Prevenção às Drogas de Volta Redonda uma parceria para realização do “I Seminário de Prevenção e Tratamento às Drogas” no município de Vassouras. Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe à Coordenadoria Municipal de Prevenção às Drogas de Volta Redonda a presente indicação: uma parceria para realização do “I Seminário de Prevenção e Tratamento às Drogas” no município de Vassouras. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente indicação, pois se trata de um importante Seminário a ser realizado pelo Poder Legislativo envolvendo importantes e diversos segmentos da sociedade. Pretendemos com este Seminário conscientizar e debater sobre um tema que vem sendo motivo de grandes preocupações para a família vassourense. Sala das Sessões, em 16 de agosto de 2013. Rosi F: ia Presidenta/ Vereadora VASSOURASIRJ 15 450 2913 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras REQUERIMENTO Nº 844/2013 Requeiro a Mesa Diretora que encaminhe o presente Ante Projeto ao Prefeito Municipal para sua análise € envio a este Poder Legislativo como Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo: ANTE PROJETO DE LEINº Fica criada a Coordenadoria de Prevenção às Drogas no âmbito do Município de Vassouras. Art. 1º Fica criada a Coordenadoria de Prevenção às Drogas no âmbito do Município de Vassouras. Art2º Serão de competência da Coordenadoria de Prevenção às Drogas: I - Assistir direta e indiretamente ao Prefeito Municipal, propondo, através de programas e metas, as políticas municipais de recuperação € inserção social, quanto ao uso e abuso de álcool e outras drogas que causem dependência física e ou psíquica; II - Planejar e coordenar as atividades de prevenção ao uso indevido de álcool e outras drogas que causem dependência física ou psíquica e a atividade de recuperação de dependentes; WI - Articular os órgãos que compõem a Coordenadoria Municipal de Prevenção de álcool e outras Drogas para operacionalizar a Política de Prevenção e Tratamento ao Uso Indevido de Álcool e Outras Drogas; IV - Definir estratégias e elaborar planos, programas € procedimentos para alcançar as metas propostas na Política Municipal de Prevenção e Tratamento ao Uso Indevido de Álcool e outras Drogas e ainda, acompanhar a execução dessa política, em conjunto com os demais órgãos executores que compõem a Coordenadoria Municipal de Prevenção as Drogas; V- Propor reformas institucionais, a modernização organizacional e técnico-operativa visando ao aperfeiçoamento da ação governamental nas atividades de prevenção de tratamento do uso indevido de álcool e outras drogas; VI - Firmar convênios, contratos € promover intercâmbio com organismos internacionais, nacionais € estaduais, sobre o uso indevido de substâncias entorpecentes e drogas que causem à dependência física ou psíquica, objetivando o desempenho de suas atribuições; CÂMARA MUNICIPAL DE PROTOCOLO NºZU4/ 204%