VASSQURASIRJ
O 5 SET. 2013
PROTOCOLO
NG 2ZOlS
o do do Rio de Janeiro
eps de Vassouras
So ç,
É, PROJETO DE LEI n.º
ú 4 g
es Ementa: Altera os itens Be C do Anexo 1
N da Lei nº. 2.660/2012.
Art. 1º - Fica concedido aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Vassouras,
extensivo aos inativos e pensionistas, aumento no valor de 10%, alterando os itens Be C, da Lei
Municipal nº 2.660 de 18/04/2012, que passa a vigorar de acordo com o Anexo 1 desta Lei, em
aplicação reflexa da Lei Municipal n.º 2.704 de 26 de junho de 2013, relativa aos servidores do
Poder Executivo.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias da Câmara Municipal de Vassouras.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, produzindo os seus efeitos financeiros a partir de 01 de setembro do corrente ano.
Vassouras, 05 de setembro de 2013.
Rial,
Rosilane ias
Presidenta
ig mieam
Presidanie
CÂMARA MUNICIPAL DE
Estado do Rio de Janeiro
ANEXO I
Câmara Municipal de Vassouras
A. Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão
NÍVEL VENCIMENTO
CCCMV-00 - | 4.500,00
CCCMV-01 2.640,00
CCCMV-02 1.870,00
CCCMV-03 1.320,00
CCCMV-04 1.300,00
CCCMV-05 1.200,00
B. Tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
Padrão A B Cc D E F G H ] Ss |
Nível Nível Auxiliar e Médio
I 1.188,39 | 1.224,04 | 1.260,76 | 1.298,59 1.337,54 | 1.377,67 | 1.419,00 | 1.461,57 1.505,42 | 1.550,58
H 1.051,25 | 1.082,79| 1.115,27 [1.148,73 1.183,19] 1.218,69] 1.255,25 | 1.292,90 1.331,69 / 1.371,64
WI Jd 725,43 | 747,19 | 769,61 | 792,70 | 816,48 840,97 866,20 892,19 | 918,95 | 946,52
, Nível Superior
NS 1.874,00 | 1.930,22 | 1.988,13 |2.047,77 2.109,20 | 2.172,48 |2.237,65|2.304,78 2.373,93/2.445,14
C. Vencimento de Inativo
Inativo R$ 3.170,63 x (10%) = R$ 3.487,69
D. CAI-— CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO
Denominação Símbolo Valor R$
ASSESSORAMENTO CAI-I 550,00
INTERMEDIÁRIO - 1
ASSESSORAMENTO
INTERMEDIÁRIO - HI CAI-HI 250,00