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← Vassouras (RJ)

materia nº 981/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 981 / 2013
Date 2013-09-09
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 275.418,40 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5761

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-03 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI N° 2719/2013
2013-10-02 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

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stado do Rio de Janeiro
pótura Municipal de Vassouras
OJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 275.418,40 (Duzentos e setenta e cinco
mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos) e dá
outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 275.418,40
(Duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
FONTE 0000 - R$ 275.418,40
02.02- Secretaria Municipal de Administração
09 Previdência Social
09.271 Previdência Básica
09.271.0052 Encargos com Inativos
09.271.0052.2018 Encargos com Inativos e Pensionistas
3190.01.00.0000 Aposentadorias e Reformas R$ 262.756,99
3190.03.00.0000 Pensão R$ 12.661,41
Artº. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho
abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
05.01- Fundo de Previdência do Município de Vassouras
09 Previdência Social
09.271 Previdência Básica
09.271.0052 Encargos com Inativos
09.271.0052.2018 Encargos com Inativos e Pensionistas
3190.01.00.0000 Aposentadorias e Reformas R$ 262.756,99
3190.03.00.0000 Pensão R$ 12.661,41
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 05 de Setembro de 2013.
Renan Vinicius Santos do Oliveira
Prefeito
ali —
PE |

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