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Estado do“Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei no
Dispõe..sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 60.000,00 -
(Sessenta mil reais) e dá outras correlatas.
º providências: . h
Arto,10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado - a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$-60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme dotações orçamentárias
abaixo relacionadas. mn ”
, . EN - ,
Fonte 12 -> R$ 60.000,00
02. 07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 - Cultura:
13392 Difusão Cultural . .
133920024 Difusão Culturát. : ,
133920024.1.045 150 Anos: da Cidade de Vassouras .
3;3.90.39.00.0012 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica , , R$. 60,000,00
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oritindos do patrocínio
oficlal com a Petrobrás Distribuidora S.A., no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e com a
Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
1 - Conforme inciso Il, 6 1º, do art: 43, da Lei nº 4.320 de:17 de março de 1964, por
excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas:
1761,99.05.0012 — Outras Transferências de Convênios da. Uhião - Petrobrás '. R$. 40.000,00
1761.99.06.0012 - Outras Transferências de Convênios da União - Caixa «
Econômica Federal = R$ 20.000,00
. Artº, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas. as
disposições em contrário. . '
: . , : , Vassouras, 14 de Setembro de 2007.
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Eurico Pinheiro Bernardes Junior -
Prefeito Municipal :
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