br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 2/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-01-29
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.395.000,00(UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5992

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-11 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2738/2014
2014-02-04 Aprovado em Plenário U AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Castoues? n
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal dê Vassouras
PROJETO DE LEE: /
- Re : Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 1.395.000,00 (Um milhão, trezentos e
noventa e cinco mil reais) e dá outras correlatas
providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
1.395.000,00 (Um milhão, trezentos e noventa e cinco mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0012 - R$ 1.395.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0013 Educação Básica t
12.365.0013.1002 Construção, Ampliação e Reforma de Creches e Pré-Escolas
4490.51.00.0012 obras e Instalações ' R$ 1.395.000,00
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, conforme
descriminados abaixo: .
1 - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, pelo Termo de Compromisso PAC2 -
06387/2013, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e à União Federal, através do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.30.0012 - Rem. Dep. Bac. Rec. vinculados - Educação Rede Física R$ 731,90
2471.02.01.0012 - Transf. de Conv. da União - Educação Rede Física - R$ 1.394.268,10
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
vassouras, 07 de Janeiro de 2014.
Penam Viniciwa Santos de Olineina
Prefeito . = o
gatas pa em
ara

open original →