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materia nº 49/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 49 / 2014
Date 2014-02-19
EmentaINDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A REFORMULAÇÃO DA LEI Nº 1024/1976 QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DE VASSOURAS.
native_id6034

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
INDICAÇÃO Nº 49/2014
EMENTA: Indica ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que viabilize a
reformulação da Lei nº 1024/1976
que estabelece o Código de Posturas
de Vassouras.
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao
Prefeito Municipal a presente indicação: que viabilize a reformulação da Lei nº
1024/1976 que estabelece o Código de Posturas de Vassouras.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação, pois o Código de Posturas foi aprovado em 1976,
ou seja, há muitos anos atrás. Tivemos muitas mudanças no município ao longo
desses anos e seria adequado que se fizesse uma reformulação de tal código.
Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 2014.
Rosi Farias
Presidente/ Vereadora

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