| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2014 |
| Date | 2014-02-19 |
| Ementa | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A REFORMULAÇÃO DA LEI Nº 1024/1976 QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DE VASSOURAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras INDICAÇÃO Nº 49/2014 EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize a reformulação da Lei nº 1024/1976 que estabelece o Código de Posturas de Vassouras. Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao Prefeito Municipal a presente indicação: que viabilize a reformulação da Lei nº 1024/1976 que estabelece o Código de Posturas de Vassouras. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente indicação, pois o Código de Posturas foi aprovado em 1976, ou seja, há muitos anos atrás. Tivemos muitas mudanças no município ao longo desses anos e seria adequado que se fizesse uma reformulação de tal código. Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 2014. Rosi Farias Presidente/ Vereadora