| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2014 |
| Date | 2014-03-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VASSOURAS. |
| native_id | 6051 |
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A 10 MAR 2914 PROJETO DE LEINº. DE DE 2014. PROTOCOLO VASSOURASIRJ ! | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar - convênio com a Associação Pestalozzi de Vassouras. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Associação Pestalozzi de Vassouras, cujo instrumento é parte integrante desta Lei. Parágrafo Único - O Termo de Convênio refere-se ao atendimento de crianças e adolescentes residentes no Município de Vassouras, bem como os alunos do EJA que são maiores de 18 (dezoito) anos que compreendem um total de 67 (sessenta e sete) alunos que são portadores das patologias: Síndrome de Down, Deficiência Mental e paralisia Cerebral. Para inclusão dos jovens acima de 18 (dezoito anos), as atividades ocupacionais e de meio de educação, habilitação e reabilitação, aliados a atividades diversas como música, esporte, escolaridade, lazer, sendo acompanhados dos projetos de Reciclagem de Material Inorgânico, Oficina de Papel, Cozinha Experimental, Oficina da Terra e outras, com objetivo fundamental socializar e incluir na sociedade. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Justificativa A Sociedade Pestalozzi de Vassouras é uma importante instituição de ensino a pessoas portadoras de necessidades especiais e esse convênio com o Poder Executivo possibilitará melhores condições de atendimento a essas pessoas. Município de Vassouras, AO de NGLLO de 2014. ! deiros de Araújo Vergadora