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← Vassouras (RJ)

materia nº 68/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VASSOURAS.
native_id6051

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

A
10 MAR 2914
PROJETO DE LEINº. DE DE 2014. PROTOCOLO
VASSOURASIRJ
!
|
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar -
convênio com a Associação Pestalozzi de
Vassouras.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Associação
Pestalozzi de Vassouras, cujo instrumento é parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único - O Termo de Convênio refere-se ao atendimento de crianças e adolescentes
residentes no Município de Vassouras, bem como os alunos do EJA que são maiores de 18 (dezoito)
anos que compreendem um total de 67 (sessenta e sete) alunos que são portadores das patologias:
Síndrome de Down, Deficiência Mental e paralisia Cerebral. Para inclusão dos jovens acima de 18
(dezoito anos), as atividades ocupacionais e de meio de educação, habilitação e reabilitação, aliados
a atividades diversas como música, esporte, escolaridade, lazer, sendo acompanhados dos projetos
de Reciclagem de Material Inorgânico, Oficina de Papel, Cozinha Experimental, Oficina da Terra e
outras, com objetivo fundamental socializar e incluir na sociedade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa
A Sociedade Pestalozzi de Vassouras é uma importante instituição de ensino a pessoas portadoras de
necessidades especiais e esse convênio com o Poder Executivo possibilitará melhores condições de
atendimento a essas pessoas.
Município de Vassouras, AO de NGLLO de 2014.
!
deiros de Araújo
Vergadora

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