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materia nº 1/2014

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-03-20
EmentaEMENDA MODIFICATIVA: ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 1162/2013 - OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A FIXAREM PLACAS COM O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) EM SUAS ENTRADAS
native_id6095

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-30 Promulgado — SANCIONADA E PROMULGADA DENTRO DA LEI Nº 2757/2014
2014-05-28 Aprovado em Plenário — EMENDA APROVADA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADA PARA A PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

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í
Estado do Rio de Janeiro ? 0 MAR mL
Câmara Municipal de Vassouras
(PROTOCOLO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2014 | nO 1 0914 |
im +
Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº
1162/2013.
Art. 1º - O Art. 1º do Projeto de Lei nº 1162/2013 que Obriga as Escolas Municipais a
fixarem placas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em suas
entradas, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º — As Escolas Municipais de Ensino Fundamental devem, por obrigatoriedade,
fixar em seus murais informativos em suas entradas principais ou fixar placas que estejam
posicionadas proporcionando ampla visão para informação da população escolar, com O
resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), especificando os
dois quesitos fundamentais pára esta avaliação, FLUXO e DESEMPENHO, bem como a
divulgação da NOTA com relação às METAS.
Art. 3º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua aprovação.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal emenda, por entender que a educação básica de uma criança é
fundamental para todo o seu desenvolvimento. Por isso, as placas devem conter O maior
detalhamento possível com relação ao IDEB, pois é um direito do aluno, dos pais e de
toda a população ter conhecimento sobre a situação da educação nessas escolas.
Sala das Sessões, 20 de março de 2014.
FabíolasFreitas Assed
Vereadora

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