Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
MENSAGEM Nº 068/2007
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Temos a honra e a grata satisfação de submeter à apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa, Projeto de Lei que “dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil ) e dá outras correlatas
providências”.
Maxima venia, a aprovação do projeto por esse respeitável Legislativo se
faz mister para atender as festividades comemorativas do evento “Vassouras 150 Anos de
Elevação de Vila à Cidade”.
Os recursos, como especificado no próprio projeto de lei, são oriundos da
arrecadação pela Comissão Organizadora do Evento, nomeada pela Portaria nº 122/2007, de 05 de
setembro do corrente ano, consoante os Editais nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 05, publicados no Boletim
Oficial do Município nº 102, de 31 de agosto de 2007.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao
acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, ao qual rogamos urgência urgentissima,
reiteramos nossos votos de estima e consideração.
+.
Vassouras, hi de ZA de ; yr.
bu ol ernarde: (its Ms
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar. no valor total de R$ 150,00,00
(cento e cinquenta mil reais) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI:
Art. 1º - Tica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinguenta mil reais), conforme
dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 00 — R$ 150.000,00
02.07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13392 Difusão Cultura]
133920024 Difusão Cultural
133920024.1.045 150 Anos da Cidade de Vassouras
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da
arrecadação pela Comissão Organizadora do Fvento Comemorativo do Aniversário de 150
Anos de Vassouras de Elevação de Vila à Cidade, nomeada pela Portaria nº 122/2007, de 05
de setembro de 2007, consoante os Editais nºs 001, 002, 003, 004, 005 e 006, publicados no
Boletim Oficial nº 102, de 31 de agosto de 2007, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais). '
I — Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4,320, de 17 de março de
1964, por excesso de arrecadação. na rubrica abaixo relacionada.
1121.31.01.0000-Taxa pela utilização de Área de Domínio Público-150Anos R$ 150.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Vassouras/RJ.,
Eurico Pinheiro Bernardes Júnior
Prefeito Municipal