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materia nº 145/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 145 / 2014
Date 2014-04-01
EmentaALTERA A LEI Nº 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS ATRAVÉS DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AUTARQUIA, ESPECIALMENTE REESTRUTURANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, ALTERANDO A NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES.
native_id6149

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-05 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2749/2014
2014-04-28 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI 12014.
Altera a Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de
Vassouras através de seus cargos comissionados e
funções gratificadas da Administração Direta,
Administração Indireta e Autarquia, especialmente .
reestruturando a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação
Social, alterando a nomenclatura do cargo de assessor
jurídico da Secretaria Municipal de Administração e
Secretaria Municipal Saúde, entre outras deliberações.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar nº 95, de 1998.>
Art. 1º - Fica alterado o inciso XII, do artigo 1º da Lei 2.560, de 14 de maio de 2010, passando
a vigorar com a seguinte redação:
xIl - Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Fica alterado o anexo I-L da Lei 2.560, de 14 de maio de 2010, relativamente ao
quadro de função gratificada, que passa a vigorar nos termos do Anexo" Único que integra a presente
Lei.
Parágrafo Único: Fica mantida a atual estrutura dos cargos comissionados da Secretaria
Municipal de Assistência Social, aprovada pela Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010.
Art. 3º - Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de Assessor Jurídico das
Secretarias Municipais de Administração e de Saúde, que passa ter a nomenclatura de Procurador.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 24 de março de 2014.
Penan Vinicius Santos do Oliveira
Prefeito “
“assouar”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO ÚNICO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função Gratificada Nível Vagas
COORDENADOR GERAL FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO | FG - 02 1
COORDENADOR GERAL DE SUAS EG - 02 1
COORDENADOR GERAL DE PSE FG - 02 1
COORDENADOR GERAL DE PSB FG - 02 1
COORDENADOR FG - 03 4
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | CAI-01 3
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Il CAI - 02 3
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill CAI - 03 3

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