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materia nº 196/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 196 / 2014
Date 2014-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6195

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-30 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2756/2014
2014-06-25 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI Nº.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2015 e dá outras 
providências.
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição 
Federal e no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio 2000, as diretrizes gerais para a 
elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2015, compreendendo:
I – As metas e prioridades da administração pública municipal;
II - A estrutura e organização do orçamento;
III - As diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do município;
IV - As disposições relativas à dívida pública Municipal;
V - As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI – As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VII – As disposições finais.
CAPÍTULO II
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2º - Na fixação das despesas será observado o anexo de metas e prioridades que integra 
esta lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2015, não se 
constituindo em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO III
Da Estrutura e Organização dos Orçamentos
Art. 3º - Para efeito desta lei, entende-se por:
I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos 
objetivos pretendidos;
II – Atividade, o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta 
um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para 
a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
§ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma 
de atividades e projetos, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias 
responsáveis pela realização da ação.
§ 2º - Cada atividade e projeto identificará a função e a sub-função às quais se vinculam, na 
forma do anexo que integra a portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
§ 3º - As categorias de programação de que trata essa lei serão identificados no projeto de lei 
orçamentária por programas, atividades e projetos.
Art. 4º - O projeto da Lei Orçamentária Anual conterá os demonstrativos das Receitas, prevista 
na Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964 e na Lei nº. 101 de 04 de maio de 2000.
§ 1º Demonstrará a aplicação dos recursos destinados a Manutenção e ao Desenvolvimento do 
Ensino de forma a caracterizar o cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal e nos arts. 
132 e 133 da Lei Orgânica do Município de Vassouras.
§ 2º Demonstrará a aplicação dos recursos reservados à saúde de que tratam a Emenda 
Constitucional nº. 29.
Art. 5º - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos 
orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, dos Poderes Executivo e Legislativo, abrangendo todos os órgãos, 
fundos e entidades a eles vinculados, em consonância com os dispositivos da Portaria nº. 42, de 14 de Abril 
de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, a discriminação da despesa será apresentada por unidade 
orçamentária, expressa por categoria de programação, indicando-se, para cada uma, no seu nível de 
detalhamento:
I – O orçamento a que pertence;
II – a natureza de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação:
a) DESPESAS CORRENTES:
Pessoal e Encargos Sociais;
Juros e encargos da Dívida;
Outras Despesas Correntes.
b) DESPESAS DE CAPITAL:
Investimento;
Inversões Financeiras;
Outras despesas de Capital.
CAPÍTULO IV
Das Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos do Município
Art. 6º - O projeto de Lei Orçamentária deve obedecer aos princípios de legalidade, legitimidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e probidade administrativa.
Art. 7º - O projeto de Lei Orçamentária deve primar pela responsabilidade na Gestão Fiscal, 
atentando para a ação planejada e transparente, direcionada para a prevenção de riscos e a correção de 
desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 8º - O projeto de Lei orçamentária do Município de Vassouras, relativo ao exercício de 2015, 
deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento:
I – O princípio de controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e 
no acompanhamento do orçamento;
II – O princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da 
publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações 
relativas ao orçamento.
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Art. 9º - Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização do 
orçamento, através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante regular 
processo de consulta.
Art. 10 - A estimativa da receita e fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, 
serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.
Art. 11 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas 
no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da 
administração municipal.
Art. 12 - O relatório resumido da execução orçamentária de que trata o inciso XXX, do art. 68, da 
Lei Orgânica Municipal, deverá ser publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre.
Art. 13 - Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no 
inciso II, do § 1º, do artigo 31, todos da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo e o Poder 
Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira.
§ 1º - Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e 
legais do município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§ 2º - no caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput 
deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
a) Com pessoal e encargos patronais;
b) Com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45, da Lei 
complementar nº. 101/2000;
§ 3º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das 
dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
Art. 14 - O projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborado de forma compatível com o 
Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas estabelecidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 15 - O Orçamento de Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender 
ações na área de saúde, previdência e assistência social, conforme definido no art. 123 da Lei Orgânica 
Municipal.
Parágrafo Único – Discriminará os recursos do Município e a transferência de recursos da União 
e do Estado para o Município, para a execução descentralizada das ações de saúde e de assistência social.
Art. 16 – As receitas próprias arrecadadas por Órgãos e Fundos Municipais, instituídos e mantidos 
pelo Poder Público Municipal, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades.
I - Custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - Pagamento e amortização de juros e encargos da dívida;
III - Precatórios judiciais;
IV - Investimentos.
Art. 17 – A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos 
disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa.
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Parágrafo Único – Os recursos de convênios não previstos nos orçamentos da receita, ou o seu 
excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como fonte de recursos para abertura de crédito 
suplementar ou especial.
Art. 18 – Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que 
forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele 
exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício 
financeiro subseqüente.
Art. 19 – Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam 
definidas as fontes de recursos.
Art. 20 – Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2° desta lei, a Lei Orçamentária ou 
as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada 
se:
I - Estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
II - Estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
III - Estiverem adequadamente atendidos os projetos em andamento.
Art. 21 – Somente serão transferidos recursos, a título de auxílios ou subvenções, a entidades 
privadas sem fins lucrativos, de qualquer natureza, regularmente organizadas e que tenham, 
satisfatoriamente, serviços que visem a um dos seguintes itens:
I - Promover e desenvolver a cultura, inclusive física e desportiva, em qualquer das suas 
modalidades ou graus;
II - Promover o amparo ao menor, ao adolescente, ao idoso ou ao adulto desajustado ou 
enfermo;
III - Promover a defesa da saúde coletiva ou da assistência médico-social ou educacional;
IV - Promover o civismo e a educação política;
V - Promover o incremento do turismo e de festejos populares em datas marcantes do calendário.
§ 1° - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade 
privada sem fins lucrativos deverá apresentar atestado de funcionamento efetivo e contínuo emitido no 
exercício de 2015, comprovar a regularidade do mandato de sua diretoria e apresentar relatório de 
atividades desenvolvidas no exercício imediatamente anterior, conforme Deliberação nº. 200 do TCE-RJ.
§ 2° - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, 
submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e 
objetivos para os quais receberam os recursos e prestarão contas à Controladoria Geral do Município da 
correta aplicação à subvenção recebida, não podendo receber outro beneficio antes do cumprimento desta 
obrigação.
Art. 22 – A inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de transferências de recursos para o custeio de 
despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o 
atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62, da Lei Complementar n°
101, de 04 de Maio de 2000.
Art. 23 – Nos termos do art. 7°, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, ficam os Poderes 
Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos adicionais suplementares no decorrer do exercício 
financeiro de 2015, mediante decreto executivo, segundo limite percentual do total geral da despesa fixada
no Orçamento do Município.
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§ 1º – O limite percentual mencionado no caput deste artigo será fixado na lei orçamentária anual.
§ 2º – Os Créditos Adicionais abertos durante o exercício, aumentando o valor da despesa fixada, 
servirão de base de cálculo para as suplementações mencionadas no “caput” deste artigo.
Art. 24 – O Município aplicará no mínimo o limite estabelecido na legislação em vigor de sua 
receita resultante de impostos e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 25 – O Município aplicará no mínimo o limite estabelecido na legislação em vigor de sua 
receita resultante de impostos e transferências de impostos nas ações e serviços públicos de saúde.
Art. 26 – A proposta de Lei Orçamentária evidenciará as políticas e programas de governo, 
respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 27 – A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração 
superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua 
inclusão.
Art. 28 – A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência constituída 
exclusividade com recursos do orçamento fiscal, no valor até 1% (um por cento) da receita corrente líquida 
prevista para exercício de 2015, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos e abertura de créditos suplementares e especiais.
Art. 29 – De acordo com o art. 4º, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, o 
Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais estão previstos nesta lei.
Art. 30 – Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da Constituição Federal, a incluir na Lei 
Orçamentária autorização para:
I – abertura de créditos adicionais e a realização de operações de crédito por antecipação de 
receita, consoante a legislação;
II – realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente.
CAPÍTULO V
Das Disposições Relativas Á Dívida Pública Municipal
Art. 31 – a Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de 
débitos refinanciados, inclusive com a previdência social.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Relativas às Despesas do Município com Pessoal e Encargos
Art. 32 – No exercício financeiro de 2015, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e 
Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 33 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19, da Lei 
Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, o Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para 
reduzi-las:
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I - Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - Eliminação das despesas com horas extras;
III - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - Demissão de servidores em caráter temporário.
Parágrafo Único - Preservando os servidores das áreas de saúde, educação e assistência social.
Art. 34 – A concessão de vantagens e reajustes de remuneração, criação de cargos, mudanças de 
estruturas de carreira, admissão de pessoal e realização de concurso público, ficam condicionadas ao limite 
legal de comprometimento previsto no parágrafo único, art. 22, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de 
maio de 2000.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Sobre as Alterações na Legislação Tributária
Art. 35 - O Poder Executivo poderá enviar ao Poder Legislativo projeto de lei dispondo sobre
alterações na legislação tributária, tais como:
I - Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II - Avaliação das alíquotas e base de cálculo dos tributos;
III - Alteração nos prazos de apuração, arrecadação e recolhimento dos tributos;
IV - Alteração dos critérios de isenções, incentivos fiscais e benefícios fiscais;
V - Atualização da Planta Genérica de Valores, ajustando-os aos movimentos de valorização do 
mercado imobiliário.
Art. 36 – O Poder Executivo promoverá constante recadastramento dos imóveis no Município para 
a atualização do Cadastro Imobiliário Municipal.
Art. 37 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na 
legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão do interesse público relevante.
Art. 38 – Ocorrendo alterações na legislação tributária, posteriores ao encaminhamento da 
Proposta Orçamentária anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à
estimativa da receita constante na referida Lei, os recursos adicionais serão objetos de projetos de lei para 
abertura de crédito adicional no decorrer do exercício de 2015.
Art. 39 – A Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será
aprovada ou editada se atendidas as exigências da Lei Complementar nº. 101/2000.
CAPÍTULO VIII
Das Disposições Finais
Art. 40 - É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com 
dotação ilimitada.
Art. 41 – O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de 
custos e avaliação de resultados das ações de governo.
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Parágrafo Único – A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à
unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a 
correta avaliação dos resultados.
Art. 42 – Para os efeitos do art. 16, da Lei Complementar nº. 101/2000, entende-se como 
despesas irrelevantes, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites 
dos incisos I e II, do art. 24, da Lei 8.666/1993.
Art. 43 – Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá, 
através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos 
termos do disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº. 101/2000.
Art. 44 – O Poder Executivo efetuará as transferências constitucionais ao Poder Legislativo 
obedecido ao que dispõe a Emenda Constitucional nº. 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 45 – O Poder Executivo remeterá o Projeto de Lei Orçamentária para analise e apreciação do 
Poder Legislativo no prazo previsto na Constituição Federal, em seu artigo 35, parágrafo 2°, item III das 
disposições constitucionais e transitórias e legislação complementar pertinente, ressalvadas as disposições 
em contrário, que por força de determinação de órgãos normativos e fiscalizadores obriguem a remessa fora 
do prazo fixado.
Art. 46 – As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária efetuada pelo Poder Legislativo observaram 
ao disposto nos § 1°, 2º e 3º, do art. 111, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 47 – Os valores da receita e da despesa constante da Lei Orçamentária Anual serão indicados
em moeda nacional.
Art. 48 – Em conformidade com o estabelecimento no § 7°, do art. 111, da Lei Orgânica Municipal, 
o Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos 
de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos 
Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 49 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos á partir de 
01 de janeiro de 2015.
Vassouras, 10 de Abril de 2014.
Renan Vinícius Santos de Oliveira
Prefeito
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Prefeitura Municipal de Vassouras
1
ANEXO DE METAS FISCAIS 
I – Metas Anuais
Conforme estabelecido no § 1º, art.4º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, 
as metas anuais da Administração Pública do Município de Vassouras, em valores correntes e 
constantes, das receitas, despesas, resultado primário e nominal, assim como o montante da dívida 
pública para o triênio 2015 – 2017, estão abaixo descriminadas:
Para os valores correntes, foi prevista uma expectativa de inflação de 5,90% para 2015, 
5,63% para 2016 e 5,63% para 2017.
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
I – A Receita Primária corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas 
as receitas de operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e
retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de 
empréstimos concedidos e as receitas de privatizações;
II – A Despesa Primária corresponde ao somatório das despesas correntes e de capital, 
excluídas as despesas de juros e encargos e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição 
AM F - Tabela 1 (LRF, art. 4º, § 1) M il R$
V alor V alor V alor V alor V alor V alor
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(c) (c) (c)
Receita Total R$ 108.658,81 R$ 102.605,11 R$ 114.347,63 R$ 108.252,99 R$ 120.784,67 R$ 114.346,94
Receitas Primárias (I) R$ 103.973,98 R$ 98.181,29 R$ 109.618,81 R$ 103.776,21 R$ 116.010,24 R$ 109.826,98
Despesa Total R$ 108.658,81 R$ 102.605,11 R$ 114.347,63 R$ 108.252,99 R$ 120.784,67 R$ 114.346,94
Despesas Primárias (II) R$ 106.618,84 R$ 100.678,79 R$ 112.057,65 R$ 106.085,06 R$ 118.544,69 R$ 112.226,35
Resultado Primário (III) = (I – II) R$ -2.644,85 R$ -2.497,50 R$ -2.438,84 R$ -2.308,85 R$ -2.534,45 R$ -2.399,37
Resultado Nominal R$ -582,51 R$ -569,38 R$ -588,65 R$ -582,51 R$ -621,79 R$ -588,65
Dí vida Pública Consolidada R$ 2.645,96 R$ 2.498,55 R$ 450,03 R$ 426,05 R$ -1.695,90 R$ -1.605,51
Dí vida Consolidada Líquida R$ -10.455,57 R$ -9.873,06 R$ -11.044,22 R$ -10.455,57 R$ -11.666,01 R$ -11.044,22
FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO M UNICÍPIO DE V ASSOURAS
V ARIÁV EIS
PIB TOTAL - M ÉDIA (% anual)
Inflação M édia (% anual)
IPCA - Top 5 - Longo Prazo
Fonte: Séries de Estatí sticas Consolidadas BACEN de 21/ 03/ 2014
M etodologia de Cálculo dos 
V alores Constantes
2015 2016 2017
V alor Corrente / 1,0590 = V alor Constante V alor Corrente / 1,0563 = V alor Constante V alor Corrente / 1,0563 = V alor Constante
5,90 5,63 5,63
2,02 2,81 2,95
2015 2016 2017
ESPECIFICAÇÃO
2015 2016 2017
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2
de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno 
garantido.
III – O Resultado Primário corresponde a diferença entre a receita primária e a despesa 
primária, ou seja, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias;
IV – O Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da Dívida Consolidada Líquida 
entre 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano 
anterior;
V – A Dívida Pública Consolidada corresponde ao fluxo da dívida, ou seja, amortização do 
principal desconsiderando juros e encargos da dívida, devidos em cada exercício.
VI – A Dívida Consolidada Líquida corresponde a dívida pública consolidada menos as 
deduções que correspondem o ativo disponível e os haveres financeiros, restos a pagar processados, 
que não foram considerados nos cálculos.
As metas fiscais previstas para os próximos três exercícios consistem na obtenção de 
resultados voltados ao equilíbrio fiscal.
II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
A Receita Primária, inicialmente estabelecida na Lei Orçamentária Anual, ficou abaixo da sua 
meta em 20,33% e a Despesa Primária apresentou-se 23,12% abaixo do previsto.
Avaliando as metas realizadas, que foram retiradas do Balanço Patrimonial e do Relatório 
Resumido da Execução Orçamentária, pode-se considerar que, as metas em relação à receita ficaram 
abaixo das previsões.
A análise do Resultado Primário demonstra um superávit primário do exercício de 
aproximadamente 1 milhão de reais
Em relação ao Resultado Nominal que representa um comportamento da dívida pública entre a 
previsão e a realização no exercício, observa-se uma diminuição na ordem de 193,96%.
AMF - Tabela 2 (LRF, a rt. 4º, §2º, inciso I) R$ Mil
Valo r %
(a) (b) (c ) = (b-a) (c /a ) x 100
R eceita T o tal R $ 126.280,73 R $ 99.453,93 R $ -26.826,80 -21,24%
R eceitas P rimárias (I) R $ 120.799,92 R $ 96.246,26 R $ -24.553,66 -20,33%
Despesa T o tal R $ 126.280,73 R $ 97.620,12 R $ -28.660,61 -22,70%
Despesas P rimárias (II) R $ 123.908,03 R $ 95.262,34 R $ -28.645,69 -23,12%
R es ultado P rimário (III) = (I–II) R $ -3.108,11 R $ 983,92 R $ 4.092,03 -131,66%
R esultado Nominal R $ 1.390,20 R $ 4.086,66 R $ 2.696,46 193,96%
Dívida P ública C o nsolidada R $ 6.337,82 R $ 0,00 R $ -6.337,82 -100,00%
Dívida C o nsolidada Líquida R $ -9.303,68 R $ -6.607,22 R $ 2.696,46 -28,98%
FO NTE: C O NTRO LADORIA GERAL DO MUNICÍP IO DE VASSO URAS
ESP EC IFIC AÇÃO
M etas P revistas 
em 2013
M etas R ealizadas 
em 2013
Variação
% P IB % P IB
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III – Metas Fiscais Anuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores
IV – Evolução do Patrimônio Líquido – 2011 a 2013
AM F – Tabela 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO 2012 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 %
Receita Total R$ 117.8 11,9 0 R$ 118.893,11 0,92% R$ 120.799,84 1,60% R$ 108.658,81 -10,05% R$ 114.347,63 5,24% R$ 120.784,67 5,63%
Receitas Primárias (I) R$ 114.604,46 R$ 113.449,15 -1,0 1% R$ 115.293,98 1,63% R$ 103.973,98 -9,82% R$ 109.618,81 5,43% R$ 116.010,24 5,83%
Despesa Total R$ 117.8 11,9 0 R$ 118.893,11 0,92% R$ 120.799,84 1,60% R$ 108.658,81 -10,05% R$ 114.347,63 5,24% R$ 120.784,67 5,63%
Despesas Primárias (II) R$ 116.672,91 R$ 117.550 ,10 0,75% R$ 118.958,86 1,20% R$ 106.618,84 -10,37% R$ 112.057,65 5,10% R$ 118.544,69 5,79%
Resultado Primário (III) = (I - II) R$ -2.068,46 R$ -4.100,95 98,26% R$ -3.664,88 -10,63% R$ -2.644,85 -27,83% R$ -2.438,84 -7,79% R$ -2.534,45 3,92%
Resultado Nominal R$ 1.358,74 R$ -19.588,57 -1541,67% R$ -569,38 -97,09% R$ -582,51 2,31% R$ -588,65 1,05% R$ -621,79 5,63%
Dívida Pública Consolidada R$ 10.284,89 R$ 6.337,82 -38,38% R$ 4.591,89 -27,55% R$ 2.645,96 -42,38% R$ 450,03 -82,99% R$ -1.695,90 -476,84%
Dívida Consolidada Líquida R$ 10.284,89 R$ -9.303,68 -190,46% R$ -9.873,06 6,12% R$ -10.455,57 5,90% R$ -11.044,22 5,63% R$ -11.666,01 5,63%
ESPECIFICAÇÃO 2012 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 %
Receita Total R$ 110.621,50 R$ 112.439,11 1,19 % R$ 113.833,24 1,24% R$ 102.605,11 -9,86% R$ 108.252,99 5,50% R$ 114.346,94 5,63%
Receitas Primárias (I) R$ 107.609,82 R$ 107.290,67 -0,77% R$ 108.644,91 1,26% R$ 98.181,29 -9,63% R$ 103.776,21 5,70% R$ 109.826,98 5,83%
Despesa Total R$ 110.621,50 R$ 112.439,11 1,19 % R$ 113.833,24 1,24% R$ 102.605,11 -9,86% R$ 108.252,99 5,50% R$ 114.346,94 5,63%
Despesas Primárias (II) R$ 109.552,03 R$ 111.169,00 1,03% R$ 112.098,43 0,84% R$ 100.678,79 -10,19% R$ 106.085,06 5,37% R$ 112.226,35 5,79%
Resultado Primário (III) = (I - II) R$ -1.942,21 R$ -3.878,33 100,59% R$ -3.453,52 -10,95% R$ -2.497,50 -27,68% R$ -2.308,85 -7,55% R$ -2.399,37 3,92%
Resultado Nominal R$ -1.051,63 R$ -16.288,77 -84,14% R$ -505,04 -96,90% R$ -569,38 12,74% R$ -582,51 2,31% R$ -588,65 1,05%
Dívida Pública Consolidada R$ 7.490,14 R$ 5.993,78 -2,23% R$ 4.327,08 -27,81% R$ 2.498,55 -42,26% R$ 426,05 -82,95% R$ -1.605,51 -476,84%
Dívida Consolidada Líquida R$ 7.490,14 R$ -8.798,63 -2,23% R$ -9.303,68 5,74% R$ -9.873,06 6,12% R$ -10.455,57 5,90% R$ -11.044,22 5,63%
FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO M UNICÍPIO DE VASSOURAS
VALORES A PREÇOS CORRENTES
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
AMF - Tabela 4 (LR F, a rt.4º, §2º, inciso III) R$ Mil
P ATRIMÔNIO LÍQ UIDO 2011 % 2012 % 2013 %
P a trimônio /C a pita l R$ 18 .026 ,31 100% R$ 7 .542 ,54 100% R$ 18 .522 ,36 100%
Re s e rva s R$ - 0% R$ - 0% R$ - 0%
Re s ulta do Acumula do R$ - 0% R$ - 0% R$ - 0%
TO TAL R$ 18 .026 ,31 R$ 7 .542 ,54 R$ 18 .522 ,36 
P ATRIMÔNIO LÍQ UIDO 2011 % 2012 % 2013 %
P a trimônio /C a pita l R$ 10 ,81 100% R$ -21 .302 ,44 100% R$ -19 .488 ,83 100%
Re s e rva s R$ - 0% R$ - 0% R$ - 0%
Re s ulta do Acumula do R$ - 0% R$ - 0% R$ - 0%
TO TAL R$ 10 ,81 R$ -21 .302 ,44 R$ -19 .488 ,83 
FO NTE: C O NTRO LADO RIA GERAL DO MUNICÍP IO DE VASSO URAS
=
REGIME P REVIDENC IÁRIO
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
4
V - Demonstrativo da Origem e Aplicação de Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
Não houve alienação de ativos contabilizados no período
VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a) R$ Mil
RECEITAS PREVIDENC IÁRIAS 2011 2012 2013
RECEITAS CORRENTES 4.396,09 5.880,73 4.587,92
1.750,88 2.341,84 2.329,44
1.750,88 2.341,84 2.329,44
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2.645,21 3.535,34 2.257,80
3,55 0,68
0,00 0,00 0,00
2.199,44 637,89 2.271,68
OUTROS APORTES AO RPPS 
6.595,53 6.518,62 6.859,59
323,29 325,7 252,2828
323,29 309,97 250,60
15,73 1,69
1.813,58 2.497,52 2.488,93
1.813,58 2.497,52 2.488,93
RESERVA DO RPPS 4.829,55 5.835,50 5.835,50
2.136,87 2.823,22 2.741,21
4.458,66 3.695,40 4.118,39
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS 26.952,32 29.951,51 29.951,51
FONTE:CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
 Pessoal Militar 
 Outras Despesas Previdenciárias
 Compensação Previdenciária de aposentadorias entre o RPPS e 
o RGPS Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o 
RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENC IÁRIAS (II)
RESULTADO PREVIDENC IÁRIO (III) - (I – II)
2012
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 Despesas Correntes
 Despesas de Capital
2011
 Alienação de Bens
 Outras Receitas de Capital
Receitas Previdenciárias – RPPS (Intra-Orçamentárias)
 Pessoal Civil
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENC IÁRIAS (I)
DESPESAS PREVIDENC IÁRIAS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
 Pessoal Militar
2013
 Receita de Contribuições
 Pessoal Civil
 Pessoal Militar
 Contribuição Patronal do Exercício
 Pessoal Civil
=
 Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores
 Pessoal Civil
 Pessoal Militar
 Outras Contribuições Previdenciárias 
 Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
 Receita Patrimonial
 Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
5
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência
AMF - Tabela 7 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a)
Ano Receitas Despesas Saldo
2014 10.824.303,17 2.353.287,18 45.043.651,06
2015 11.608.691,29 2.859.441,93 53.792.900,42
2016 11.996.629,76 3.565.889,97 62.223.640,21
2017 12.502.474,15 5.046.216,62 69.679.897,73
2018 12.949.849,60 5.788.172,23 76.841.575,10
2019 13.379.550,24 6.602.803,81 83.618.321,53
2020 13.786.155,03 7.342.244,90 90.062.231,66
2021 14.172.789,63 7.926.679,34 96.308.341,95
2022 14.547.556,25 8.711.349,46 102.144.548,74
2023 14.897.728,66 9.185.261,45 107.857.015,95
2024 14.966.443,70 9.597.896,79 113.225.562,86
2025 15.288.556,51 9.940.259,62 118.573.859,76
2026 15.609.454,33 10.210.076,80 123.973.237,29
2027 15.933.416,98 10.946.167,04 128.960.487,23
2028 16.232.651,98 11.846.508,44 133.346.630,77
2029 16.495.820,59 12.105.612,20 137.736.839,15
2030 16.759.233,09 12.617.804,89 141.878.267,35
2031 17.007.718,78 13.150.020,46 145.735.965,68
2032 17.239.180,68 13.678.338,28 149.296.808,09
2033 17.452.831,23 14.261.387,97 152.488.251,34
2034 17.370.284,83 14.865.054,24 154.993.481,93
2035 17.520.598,67 15.412.730,09 157.101.350,51
2036 17.647.070,78 15.333.303,44 159.415.117,85
2037 17.785.896,82 15.673.850,58 161.527.164,09
2038 17.912.619,60 15.920.890,15 163.518.893,54
2039 18.032.123,36 16.289.376,32 165.261.640,58
2040 18.136.688,19 16.651.390,08 166.746.938,69
2041 18.225.806,07 17.365.751,35 167.606.993,41
2042 18.277.409,36 17.796.860,32 168.087.542,44
2043 18.306.242,30 18.156.159,53 168.237.625,21
2044 18.315.247,26 18.342.883,74 168.209.988,73
2045 18.313.589,07 18.543.791,66 167.979.786,15
2046 18.299.776,92 18.614.962,87 167.664.600,20
2047 18.280.865,76 18.792.965,14 167.152.500,82
2048 18.250.139,80 18.744.979,28 166.657.661,35
2049 18.220.449,43 18.976.060,88 165.902.049,90
2050 18.175.112,75 18.896.415,85 165.180.746,80
2051 18.131.834,56 18.757.468,67 164.555.112,69
2052 18.094.296,51 18.832.934,89 163.816.474,31
2053 18.049.978,21 18.919.546,86 162.946.905,66
2054 17.997.804,09 18.728.495,01 162.216.214,75
2055 17.953.962,64 18.692.613,77 161.477.563,62
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
6
Ano Receitas Despesas Saldo
2056 17.909.643,57 18.554.555,25 160.832.651,93
2057 17.870.948,87 18.272.042,71 160.431.558,09
2058 17.846.883,24 18.244.808,33 160.033.632,99
2059 17.823.007,73 18.230.881,08 159.625.759,64
2060 17.798.535,33 18.228.907,39 159.195.387,59
2061 17.772.713,01 18.071.665,22 158.896.435,37
2062 17.754.775,87 17.725.604,61 158.925.606,64
2063 17.756.526,15 17.658.490,35 159.023.642,43
2064 17.762.408,30 17.600.846,16 159.185.204,57
2065 17.772.102,03 17.723.641,26 159.233.665,33
2066 17.775.009,67 17.812.566,28 159.196.108,72
2067 17.772.756,27 17.927.749,22 159.041.115,77
2068 17.763.456,70 17.795.012,95 159.009.559,52
2069 17.761.563,32 17.729.141,14 159.041.981,70
2070 17.763.508,65 17.756.644,33 159.048.846,03
2071 17.763.920,51 17.663.712,49 159.149.054,06
2072 17.769.932,99 17.557.003,20 159.361.983,85
2073 17.782.708,78 17.441.974,51 159.702.718,12
2074 17.803.152,84 17.339.538,23 160.166.332,73
2075 17.830.969,71 17.486.394,17 160.510.908,28
2076 17.851.644,25 17.658.156,58 160.704.395,95
2077 17.863.253,51 17.571.186,46 160.996.462,99
2078 17.880.777,53 17.483.835,12 161.393.405,40
2079 17.904.594,08 17.439.413,81 161.858.585,67
2080 17.932.504,89 17.629.885,63 162.161.204,93
2081 17.950.662,05 17.569.742,24 162.542.124,74
2082 17.973.517,24 17.519.473,82 162.996.168,16
2083 18.000.759,84 17.496.956,32 163.499.971,68
2084 18.030.988,05 17.493.336,72 164.037.623,01
2085 18.063.247,13 17.507.644,32 164.593.225,82
2086 18.096.583,30 17.537.205,21 165.152.603,91
2087 18.130.145,99 17.577.966,40 165.704.783,50
2088 18.163.276,76 17.900.319,25 165.967.741,02
2089 18.179.054,21 17.952.703,11 166.194.092,12
2090 18.192.635,28 18.006.040,67 166.380.686,73
A Avaliação atuarial
A avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Vassouras foi 
elaborada seguindo os preceitos técnicos de toda legislação previdenciária vigente até o momento. A 
base de dados fornecida foi submetida a testes de consistência e considerada adequada e suficiente 
para Avaliação Atuarial. De acordo com a base de dados, o Município conta com 1.581 servidores 
ativos, 119 servidores inativos e 27 pensionistas, não havendo, portanto, risco de insuficiência do 
Fundo no curto prazo. Porém as reservas devem ser constituídas de forma correta para que no futuro, 
quando a proporção de inativos e pensionistas alcançar um patamar mais elevado, o Plano 
Previdenciário se mantenha equilibrado financeiramente e atuarialmente. 
O Regime Financeiro utilizado para o cálculo da alíquota dos benefícios de Aposentadorias 
Programadas com Reversão aos Dependentes foi o de Capitalização pelo Método Idade de Entrada 
Normal. Para os benefícios de Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte o regime financeiro 
utilizado foi o de Repartição de Capitais de Cobertura. Para os benefícios de Auxílio o regime financeiro 
utilizado foi o de Repartição Simples. Dentro dos parâmetros da Portaria MPS nº. 403/08, a tábua 
utilizada para eventos de sobrevivência, e mortalidade de válidos e inválidos, foi a IBGE-2011 ambos 
os sexos. 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
7
O Custo Normal Líquido encontrado foi de 20,00% sobre a folha de remuneração dos 
servidores ativos, sendo aplicado mais 2,00% para o custeio administrativo do Plano. Para 
equacionamento do déficit atuarial, em 2014, o custo suplementar será de 6,00%, que acarreta um 
custo total de 28,00%. Portanto, 11,00% descontado sobre a remuneração do servidor, e 17,00% sob 
responsabilidade da Prefeitura. 
Informações Prioritárias conforme Instruções de Preenchimento do DRAA 2014: 
Plano Previdenciário (Capitalizado) 
RPPS/UF: Vassouras – RJ 
VII – Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ Mil
SETORES/PROGRAMAS/ 
/BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição 2015 2016 2017
Recebimento 
do principal da 
Dívida Ativa 
tributária do 
Município
Tributos, preços e 
tarifas municipais.
Juros, multas, 
atualização 
monetária e 
honorários 
advocatícios 260,00
TOTAL -
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico do Município, o Poder Executivo 
poderá encaminhar projeto de lei de benefício de natureza tributária, observando quando concedido o 
artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, ou seja, aquelas despesas 
correntes derivadas de lei que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período 
superior a dois exercícios, deverão ter recursos dotados no orçamento, fazendo parte das metas fiscais 
previstas para o exercício, ou ainda, mediante a gradual incorporação das receitas provenientes do 
excesso de arrecadação, ou novas fontes de recursos correspondentes as despesas expandidas.
A Administração Municipal manterá rígido controle na execução orçamentária no sentido de 
obtenção do necessário equilíbrio financeiro. 
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Prefeitura Municipal de Vassouras
8
Memória e Metodologia de Cálculo 
(2014 – 2015 – 2016 – 2017)
2014 2015 2016 2017
1.0.0.0.00.00.00.00 REC EITAS C O RRENTES R$ 105.512,56 R$ 111.237,16 R$ 117.399,55 R$ 124.338,98
1.1.0.0.00.00.00.00 Re ce i ta Tri bu tári a R$ 6.035,45 R$ 6.407,73 R$ 6.797,82 R$ 7.211,45
1.2.0.0.00.00.00.00 Re ce i tas de C on tri bu i çõe s R$ 3.756,05 R$ 3.802,07 R$ 3.850,29 R$ 3.901,45
1.3.0.0.00.00.00.00 Re ce i ta Patri m on i al R$ 4.655,85 R$ 4.684,83 R$ 4.728,82 R$ 4.774,43
1.6.0.0.00.00.00.00 Re ce i ta de S e rvi ços R$ 1.297,68 R$ 1.377,73 R$ 1.461,60 R$ 1.550,58
1.7.0.0.00.00.00.00 Tran sfe rê n ci as C orre n te s R$ 88.150,07 R$ 93.401,18 R$ 98.917,55 R$ 104.766,82
1.9.0.0.00.00.00.00 O u tras Re ce i tas C orre n te s R$ 1.617,44 R$ 1.563,62 R$ 1.643,47 R$ 2.134,26
7.0.0.0.00.00.00.00 REC EITAS C O RRENTES INTRA G O VERNAMENTAIS R$ 5.200,00 R$ 5.200,00 R$ 5.200,00 R$ 5.200,00
7.2.0.0.00.00.00.00 REC EITAS DE C O NTRIB UIÇ Õ ES R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
7.9.0.0.00.00.00.00 O UTRAS REC EITAS C O RRENTES R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 200,00
2.0.0.0.00.00.00.00 REC EITAS DE C APITAL R$ 17.416,94 R$ 3,42 R$ 3,60 R$ 3,78
2.1.0.0.00.00.00.00 O pe raçõe s de C ré di to R$ 850,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2.2.0.0.00.00.00.00 Al i e n ação de B e n s R$ 3,26 R$ 3,42 R$ 3,60 R$ 3,78
2.4.0.0.00.00.00.00 Tran sfe rê n ci as de C api tal R$ 16.563,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1.0.0.0.00.00.00.00 DEDUÇ Õ ES DA REC EITA C O RRENTE R$ 7.329,66 R$ 7.781,77 R$ 8.255,51 R$ 8.758,09
TO TAL G ERAL R$ 120.799,84 R$ 108.658,81 R$ 114.347,63 R$ 120.784,67
C Ó DIG O ES PEC IFIC AÇ ÃO DAS REC EITAS
PREVIS ÃO
2014 2015 2016 2017
DES PES AS C O RRENTES R$ 87.404,60 R$ 91.470,25 R$ 95.744,57 R$ 100.032,80
PES S O AL E ENC ARG O S R$ 40.585,18 R$ 43.183,44 R$ 46.278,33 R$ 49.958,08
JURO S E ENC ARG O S DA DÍVIDA R$ 95,05 R$ 95,05 R$ 95,05 R$ 95,05
O UTRAS DES PES AS C O RRENTES R$ 46.724,37 R$ 48.191,76 R$ 49.371,19 R$ 49.979,67
DES PES AS DE C APITAL R$ 25.737,51 R$ 9.478,12 R$ 10.836,08 R$ 12.920,16
INVES TIMENTO S R$ 23.904,58 R$ 7.445,19 R$ 8.553,15 R$ 10.687,23
INVERSÕ ES FINANC EIRAS R$ 87,00 R$ 87,00 R$ 87,00 R$ 87,00
AMO RTIZAÇ ÃO DA DÍVIDA R$ 1.745,93 R$ 1.945,93 R$ 2.195,93 R$ 2.145,93
RES ERVA PREVIDENC IÁRIA R$ 6.706,00 R$ 6.706,00 R$ 6.706,00 R$ 6.706,00
RES ERVA DE C O NTINGÊNC IA R$ 951,73 R$ 1.004,45 R$ 1.060,98 R$ 1.125,71
TO TAL G ERAL R$ 120.799,84 R$ 108.658,82 R$ 114.347,63 R$ 120.784,67
ES PEC IFIC AÇ ÃO DAS DES PES AS
PREVIS ÃO
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Prefeitura Municipal de Vassouras
9
A previsão de valores futuros, normalmente representa um grande desafio. Os fatores que 
influenciam a arrecadação são vários, e também se alteram ao longo do tempo.
Desta forma, qualquer exercício de previsão de valores futuros de séries temporais deve ser, 
em primeiro lugar, considerado como decorrente de métodos relativamente limitados. 
Os valores previstos não devem ser interpretados como previsões completamente precisas 
acerca do futuro, mas sim um número em torno ao qual se pode estabelecer uma probabilidade 
relativamente alta de ocorrência.
Face ao exposto, a projeção para os exercícios de 2015, 2016 e 2017, prevê uma expectativa 
de inflação de 5,72% ao ano, em média.
As receitas de capital apresentam um comportamento extremamente irregular, como os 
recursos ordinários do município não são suficientes para atender as prioridades e metas 
estabelecidas, a alternativa é buscar parcerias com o Governo Federal e Estadual através de 
convênios, vinculando a realização dessas prioridades e efetivação do ingresso desses recursos no 
caixa do Tesouro Municipal, não permitindo utilizá-las na previsão.
As despesas do município foram programadas considerando o comportamento previsto da 
receita para os exercícios correspondentes, objetivando o saneamento da dívida pública e permitindo 
que se crie uma capacidade própria de investimentos, não comprometendo o equilíbrio das finanças 
públicas.
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Conforme estabelecido no § 3º, art.4º da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000 o 
Anexo de Riscos Fiscais compreende os passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de afetar 
as contas públicas.
São denominados passivos contingentes os riscos decorrentes de ações judiciais que podem 
acarretar o aumento da dívida pública. Caso o Município venha a ser condenado em ações judiciais, e 
tendo que honrar as causas, os pagamentos não serão imediatos, porque deverão ser ainda emitidos 
os respectivos precatórios, que de acordo com o art.100 da Constituição Federal, somente serão 
objeto de dotações orçamentárias, aqueles recebidos até o dia 1º de julho do exercício em que é
elaborada a proposta orçamentária, podendo o respectivo pagamento ocorrer até o final do exercício 
seguinte. 
Os precatórios já emitidos para pagamento terão previsão garantida, por meio de inclusão na 
Lei Orçamentária.
Consideram-se riscos fiscais a frustração de arrecadação ou extinção de uma determinada 
receita prevista que sejam capazes de afetar as metas de resultado.
A reavaliação bimestral juntamente com a avaliação do cumprimento das metas fiscais 
realizadas quadrimestralmente permite que eventuais desvios sejam corrigidos ao longo do ano.
Na ocorrência destes eventos danosos, o Município promoverá medidas de controle, tais como: 
limitação de empenhos e movimentação financeira, anulação de dotações previstas para realização de 
investimentos (quando não comprometidas) e redução das despesas de custeio administrativo. 
Podendo ainda, utilizar a Reserva de Contingência na forma da alínea b, inciso III, art.5º da Lei 
Complementar nº. 101 prevista no Orçamento Municipal.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2002 A agentes 13
remunerados
unidade 2015
Remuneração dos Vereadores
Unidade Responsável : Câmara Municipal de Vassouras
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Manter os subsídios dos agentes políticos
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO N º 0001
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2003 A unidade 100
mantida
=
Manutenção da Secretaria da Câmara
=
% 2015
Unidade Responsável : Câmara Municipal de Vassouras
Descrição da Ação : Unidade de Medida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
=
N º 0002
Objetivo : Manter os serviços administrativos do Poder Legislativo Municipal
Ano
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2005 A obrigações -
efetuadas
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
Unidade Responsável : Câmara Municipal de Vassouras
PROGRAMA: ENCARGOS SOCIAIS
Objetivo : Garantir os Direitos Previdenciários dos Servidores Municipais
N º 0003
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Encargos Sociais
=
servidor 2015
Encargos Sociais
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
=
2005 A obrigações s e r v i d o r 2 0 1 5 1.485
efetuadas
Encargos Sociais
=
servidor 2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
2015
Unidade Responsável : Gabinete do Prefeito
%
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO N º 0004
Manutenção da Unidade
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2009 A unidade 1
mantida
unidade 2015
Manutenção da Assessoria de Imprensa
Unidade Responsável : Gabinete do Prefeito
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Dar publicidade aos atos institucionais do municipio, divulgando as políticas públicas
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA N º 0005
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
Manutenção da Unidade
% 2015
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação : Unidade de Medida
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Ano
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N º 0006
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2010 A servidor 450
beneficiado
2016 A servidor 450
capacitado
unidade 2015
unidade 2015
Treinamento de Recursos Humanos
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: SERVIDOR PÚBLICO VALORIZADO N º 0007
Objetivo : Capacitar o servidor publico, visando a valorização profissional 
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Benefícios ao Servidor Público
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2019 A PASEP 100
recolhido
Objetivo : Contribuição para a formação do PASEP
% 2015
Contribuição para o PASEP
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
PROGRAMA: BENEFÍCIO AO TRABALHADOR N º 0008
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1023 P imóvel 1
adquirido
portal
2004 A informativo 100
mantido
% 2015
Manutenção do Centro Administrativo
Manutenção de Portal na Internet
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Aquisição de Imóveis
unidade 2015
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo : Estruturar e manter as ações da administração municipal
N º 0009
2011 A centro 100
mantido
2073 A administração 100
mantida
% 2015
% 2015
Manutenção da Administração Geral
Manutenção do Centro Administrativo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
1085 P projeto 50
executado
Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT
% 2015
% 2015
Manutenção da Unidade
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Fazenda
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA N º 0010
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2021 A dívida 100
paga
% 2015
Encargos com a Dívida Contratada
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Fazenda
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Pagamento da Dívida Contratada proporcionando a recuperação do equilíbrio fiscal
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: DÍVIDA CONTRATADA N º 0011
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
2063 A unidade 100
mantida
% 2015
2015
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
%
Manutenção do Conselho Municipal de Educação
Manutenção da Unidade
Manutenção do Espaço do Educador
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUN.DE EDUCAÇÃO N º 0012
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
2064 A unidade 100
mantida
% 2015
Manutenção do Espaço do Educador
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1002 P obra 1
realizada
1003 P obra 1
realizada
Q u a l i f i c a ç ã o P r o f i s s i o n a l n a E d u c a ç ã o B s i c a =
Objetivo : Manter em funcionamento as unidades de ensino da educação básica, garantindo um padrão de qualidade aos alunos matriculados
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
=
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
=
unidade 2015
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: EDUCAÇÃO BÁSICA N º 0013
=
2015
=
unidade
Construção, Ampliação e Reforma de Creches e Pré-Escolas
=
2017 A profissionais 100
qualificados
2025 A alunos 3.740
atendidos
2026 A refeições 1.369.600
servidas
2027 A crianças 3.400
transportadas
2028 A alunos 3.740
atendidos
2030 A jogos 1
=
Qualificação Profissional na Educação Básica
=
profissional 2015
unidade 2015
Participação e Realização de Jogos Intercolegiais
=
unidade 2015
Manutenção da Educação Básica - FUNDEB
=
Manutenção do Serviço de Transporte Escolar
=
unidade 2015
Manutenção da Educação Básica
=
unidade 2015
Manutenção da Merenda Escolar
unidade 2015
2030 A jogos 1
realizados
=
unidade 2015
=
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2053 A escolas 5
informatizadas
2074 A refeições 252.800
servidas
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
=
% 2 0 1 5
Manutenção da Merenda Escolar - Creches e Pré-escolas
=
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
2015
=
PROGRAMA: EDUCAÇÃO BÁSICA N º 0013
Informática nas Escolas
=
escola
unidade 2015
2087 A veículos 100
mantidos
2106 A alunos 845
atendidos
2146 A fanfarra 1
criada
=
Implementação do Ensino Música na Escola - Criação e Manutenção 
=
da Fanfarra Municipal unidade 2015
unidade 2015
Manutenção de Creches e Pré-escolas
=
M a n u t e n ç ã o d a F r o t a d e V e c u l o s e E q u i p a m e n t o s A u t o m o t o r e s =
% 2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2034 A auxílio 1
concedido
2145 A alunos 500
atendidos
Unidade de Medida Ano
unidade 2015
Concessão de Auxílio Financeiro Apoio a Sociedade Pestalozzi
Objetivo : Promover a Educação Inclusiva
Descrição da Ação :
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: EDUCAÇÃO INCLUSIVA N º 0014
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação
Manutenção da Educação Inclusiva
unidade 2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1001 P projeto 1
iniciado
1006 P quadras 2
construídas
C o n s t u ç ã o , A m p l i a ç ã o e R e f o r m a d e E s t d i o s M u n i c i p a i s =
unidade 2015
Projeto de Iniciação Desportiva
unidade 2015
=
Descrição da Ação : Unidade de Medida
=
Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: DESPORTO E LAZER
=
N º 0019
Ano
Objetivo : Desenvolver o esporte e lazer no município
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
1007 P estádio 1
reformado
1014 P áreas 2
construídas
1034 P áreas 2
revitalizadas
2012 A unidade 100
mantida
2031 A eventos 15
realizados
=
Manutenção de Áreas Desportivas, Estádios, Campos
=
e Q u a d r a s M u n i c i p a i s u n i d a d e 2 0 1 5
Constução, Ampliação e Reforma de Estádios Municipais
=
Participação e Realização de Eventos Desportivos e de Lazer
=
Manutenção da Unidade
unidade 2015
% 2015
Construção de Áreas Desportivas e de Lazer
=
unidade
unidade 2015
Revitalização de Áreas Desportivas e de Lazer
=
2015
2015
unidade
2139 A áreas 20
mantidas
=
M a n u t e n ç ã o d e r e a s D e s p o r t i v a s , E s t d i o s , C a m p o s =
e Quadras Municipais unidade 2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
% 2015
Manutenção da Unidade
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS N º 0020
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2081 A serviços 50
realizados
Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais
% 2015
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : Unidade de Medida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: VIAS URBANAS N º 0021
Objetivo : Elevar a qualidade de vida da população do município
Ano
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2038 A iluminação 70
mantida
Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
% 2015
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : Unidade de Medida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA N º 0022
Objetivo : Manter os serviços de iluminação pública
Ano
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2037 A limpeza 90
mantida
2077 A coleta 90
realizada
% 2015
Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2015
Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA N º 0023
Objetivo : Manter os serviços de limpeza pública
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
redes
2078 A mantidas e 50
ampliadas
2079 A serviços 70
realizados
% 2015
Obras Gerais de Infraestrutura
% 2015
Manutenção e Ampliação do Sistema de Águas Pluviais
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
Ano
PROGRAMA: MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO
Objetivo : Melhoria da qualidade de vida dos munícipes
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
N º 0024
Descrição da Ação : Unidade de Medida
realizados
2080 A serviços 50
realizados
Urbanização de Logradouros Públicos
% 2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
% 2015
Manutenção da Unidade
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUN.DE CULTURA N º 0025
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1016 P evento 1
realizado
1028 P próprios 1
recuperados
=
unidade 2015
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
=
Recuperação de Próprios Históricos Municipais
=
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
PROGRAMA: DIFUSÃO CULTURAL
Objetivo : Promover e incentivar a Difusão Cultural no município
N º 0026
=
unidade 2015
=
Festival Café, Cachaça e Chorinho
=
P r o j e t o d e F o r m a ç ã o M u s i c a l
1086 P projeto 1
realizado
2032 A eventos 5
realizados
2045 A auxílio 1
concedido
2054 A auxílio 1
concedido
2056 A auxílio 1
concedido
==
unidade 2015
=
unidade 2015
Concessão e Auxílio Financeiro a Sociedade Musical N. S. da Conceição
=
Participação e Realização de Eventos Culturais
=
Conc. Aux. Fin. Agremiações Folias de Santo Reis
unidade 2015
unidade 2015
Conc. e Aux. Fin. A Associação Abada Capoeira de Vassouras
Projeto de Formação Musical
unidade 2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
=
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2058 A auxílio 1
concedido
2061 A auxílio 1
concedido
2082 A evento 2015 1
Unidade de Medida Ano
2015
Festival Vale do Café
=
N º 0026
unidade 2015
unidade
Concessão e Auxílio Financeiro a Paróquia Nossa Senhora da Conceição
=
PROGRAMA: DIFUSÃO CULTURAL
Descrição da Ação :
=
Conc. Aux. A Liga das Agremiações de Samba de Vassouras
2 0 8 2 A e v e n t o unidade 1
realizado
2103 A evento 1
realizado
Desenvolvimento de Projetos Sócio-Culturais
2114 A projetos 1
desenvolvidos
=
unidade 2015
Aniversário da Cidade de Vassouras
unidade 2015
u n i d a d e 2 0 1 5
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1033 P obra 1
realizada
1035 P obra 1
realizada
Revitalização de Pontos Turísticos
Construção de Pórticos Municipais
unidade 2015
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Promoção do turismo
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: TURISMO N º 0027
Revitalização do Parque Eco Turístico do Trabalhador
unidade 2015
2014 A pontos 2
revitalizados
2015 A ponto 1
criado
1067 P obra 1
realizada
2141 A turismo 100
fomentado
2040 A eventos 100
realizados
Participação e Realização de Eventos Turísticos
% 2015
Fomento ao Turismo
% 2015
unidade 2015
Ponto de Informação Turística - PIT
Revitalização de Pontos Turísticos
unidade 2015
unidade 2015
Construção do Mirante do Imperador
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
% 2015
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
N º 0028
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção da Unidade
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2042 A auxílio 1
concedido
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Concessão de Auxílio Financeiro a EMATER
unidade 2015
PROGRAMA: EXTENSÃO RURAL N º 0029
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
Objetivo : Atender produtores rurais
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2007 A centros 3
mantidos
2036 A produtores % 2015 50
unidade 2015
Manutenção dos Centros Agropecuários
Mecanização Agrícola
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL - PMIR N º 0030
Objetivo : Oferecer aos produtores agropecuários do município condições adequadas de infraestrutura rural visando o atendimento das necessidades reais para o
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
desenvolvimento sustentável da agropecuária municipal, em parceria com as entidades representativas, governos estadual e federal e órgãos de ensino, pesquisa
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
e extensão rural, entre outros.
2036 A produtores 50
beneficiados
2039 A produtores 30
beneficiados
2050 A produtores 10
beneficiados
% 2015
Apoio ao Associativismo
% 2015
Apoio ao Estabelecimento de Agroindústrias
% 2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2022 A pecuaristas 90
capacitados
2043 A pecuaristas 90
Apoio e Assistência ao Pecuarista
% 2015
DE LEITE - PMAD - PL
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA N º 0031
Ano
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
Descrição da Ação :
Objetivo : implementar junto aos produtores de leite do município ações técnicas-administrativas visando o desenvolvimento da pecuária de leite do município,
em parceria com as entidades representativas, governos estadual e federal e órgãos de ensino, pesquisa e extensão rural, entre outros
Unidade de Medida
2015
Profissionalização do Pecuarista
%
2043 A pecuaristas 90
atendidos
% 2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2023 A agricultores 80
atendidos
Profissionalização do Agricultor
% 2015
% 2015
Apoio e Assistência ao Agricultor
Objetivo : implementar junto aos produtores agrícolas do município ações técnicas-administrativas visando o desenvolvimento sustentável da agricultura
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
municipal através das culturas tradicionalmente cultivadas e a introdução de novas culturas visando a diversificação, em parceria com as entidades
 representativas, governos estadual e federal e órgãos de ensino, pesquisa e extensão rural, entre outros
AGRICULTURA - PMAD - AG
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA N º 0032
2024 A agricultores 50
capacitados
2029 A produtores 80
beneficiados
2033 A produtores 80
beneficiados
2035 A produtores 50
beneficiados
Apoio e Assistência ao Desenvolvimento da Agricultura Orgânica
% 2015
Apoio a Diversificação de Culturas
% 2015
% 2015
Apoio a Comercialização Agrícola
Profissionalização do Agricultor
% 2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
% 2015
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL
Objetivo : Manter os serviços de Controle Interno
N º 0033
Unidade Responsável : Controladoria Geral
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção da Unidade
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
Manutenção da Unidade
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECR. GERAL DO GOVERNO MUNICIPAL
Objetivo : Manter os serviços de planejamento, orçamento e gestão de governo
2015
Unidade de Medida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
%
Descrição da Ação : Ano
N º 0034
Unidade Responsável : Secretaria Geral de Governo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
Unidade de Medida Ano
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Manutenção da Unidade
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
% 2015
PROGRAMA: MAN. SECR.MUN. DE TURISMO E DESENV. ECONOMICO
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
N º 0035
Descrição da Ação :
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2015
Manutenção da Unidade
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Meio Ambiente
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
N º 0036
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1019 P programa 40
implementado
1021 P projeto 1
implantado
=
Programa Rio Alegre
% 2015
Implantação do Sistema de Coleta Seletiva - RECICLA VASSOURAS
unidade 2015
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL N º 0037
=
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Meio Ambiente
Objetivo : Gestão de resíduos sólidos e preservação do meio ambiente
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
=
C o n s t r u ç ã o e O p e r a ç ã o d e A t e r r o S a n i t r i o =
1027 P aterro 1
construído
1083 P programa 40
implementado
2041 A áreas 40
reflorestadas
2084 A serviço 1
mantido
=
Arborização Urbana
% 2015
unidade
Gestão Ambiental
2015
Reflorestamento de Áreas Naturais
unidade
2015
2015
unidade
Construção e Operação de Aterro Sanitário
=
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
=
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2085 A serviço 1
mantido
2144 A programa 40
executado
2147 A serviço 40
=
% 2015
Manutenção do Horto Municipal
PROGRAMA: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL N º 0037
=
% 2015
Programa de Educação Ambiental
=
Descrição da Ação : Unidade de Medida
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
=
Ano
unidade 2015
2 1 4 7 A s e r v i ç o 4 0
mantido
2148 A serviço 40
mantido
2150 A serviço 100
mantido
=
Transferência ao Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos 
=
Sólidos do Vale do Café % 2015
% 2015
=
% 2 0 1 5
Manutenção da Remediação do Aterro Sanitário Controlado no Bairro
=
Triunfo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
2086 A sentenças 100
cumpridas
% 2015
Sentenças Judiciais
% 2015
Manutenção da Unidade
Unidade Responsável : Procuradoria Geral
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor, acompanhando as determinações judiciais
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA N º 0038
cumpridas
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1036 P veículos 2
adquiridos
2012 A unidade 100
mantida
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SUP. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
N º 0039
% 2015
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção da Unidade
Aquisição de Veículos e Equipamentos Automotores
2015
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
unidade
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Transportes
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
2087 A veículos 100
mantidos
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
% 2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1008 P obra 3
realizada
1022 P equipamento 1
adquirido
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
 Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
unidade 2015
PROGRAMA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo : Manter e ampliar os serviços administrativos e de saúde desempenhados pelo setor
N º 0040
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
unidade 2015
1031 P unidade 1
adquirida
2012 A unidade 100
mantida
% 2015
Manutenção da Unidade
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
unidade 2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2088 A programa 1
mantido
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
Programa de Vigilância Sanitária - PVS
PROGRAMA: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Objetivo : Operacionalização do Programa de Vigilância Sanitária
N º 0041
unidade 2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2094 A programa 1
mantido
2101 A programa 1
mantido
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Objetivo : Operacionalização do Programa de Vigilância Epidemiológica
N º 0042
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
unidade
Programa DST/AIDS
2015
Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
unidade 2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2013 A unidade 1
criada
2020 A unidade 1
criada
=
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
unidade 2015
Odontoclínica Municipal
=
unidade 2015
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo : Proporcionar a melhoria do sistema e promover o acesso universal da população aos serviços emergenciais e hospitalares
N º 0043
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação :
=
Unidade de Medida Ano
M a n u t e n ç ã o e O p e r a c i o n a l i z a ç ã o d a G e s t o P l e n a
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
=
2046 A serviço 100
mantido
2095 A programa 1
mantido
2096 A programa 1
mantido
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
=
% 2015
Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
=
unidade 2015
Programa Saúde Bucal - PSB
=
unidade 2015
Programa Centro Especializado em Odontologia - CEO
Contribuição ao Hospital Eufrásia Teixeira Leite
=
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL N º 0043
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
=
2102 A contribuição 1
concedida
2108 A contribuição 1
concedida
=
unidade 2015
Contribuição ao Hospital Univ. Sul Fluminense - HUSF
unidade 2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
Construção e Manutenção da Casa da Mulher
1040 P casa 1
construída
1052 P programa 1
mantido
C o - f i n a n c i a m e n t o d a A t e n ç ã o B s i c a
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo : Proporcionar a melhoria do sistema e promover o acesso universal da população aos serviços de atenção básica
N º 0044
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
unidade 2015
unidade 2015
Compensação de Especificidade Regional
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
1053 P programa 1
mantido
2089 P programa 1
mantido
2090 A programa 1
mantido
2091 A programa 1
mantido
2092 A programa 1
mantido
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
=
Co-financiamento da Atenção Básica
unidade 2015
=
Programa Saúde da Família - PSF
Programa de Atenção Básica - PAB
=
unidade 2015
unidade 2015
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
=
unidade 2015
Programa Farmácia Básica - PFB
=
unidade 2015
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
Unidade de Medida Ano
N º 0044
=
Descrição da Ação : Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta (s) Física (s)
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
2098 A programa 1
mantido
2113 A farmácia 1
mantida
2136 A programa 1
mantido
=
Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
=
PMAQ unidade 2015
Implantação e Manutenção da Farmácia de Produção de Medicamentos
=
unidade 2015
2015
Programa de Medicamentos 
unidade
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1004 P capela 1
construída
centros
1017 P construídos e 1
revitalizados
unidade
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
N º 0045
Construção da Capela Mortuária
2015
2015
Construção e Revitalização de Centros Sociais Comunitários
unidade
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção dos Conselhos e Comissões Municipais
2008 A conselhos 11
mantidos
2012 A unidade 100
mantida
2044 A programa 1
mantido
2105 A cemitérios 10
mantidos
unidade 2015
Aprimoramento da Gestão Municipal do SUAS
unidade 2015
% 2015
2015
Manutenção da Unidade
Manutenção dos Conselhos e Comissões Municipais
Manutenção dos Cemitérios Municipais
unidade
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2047 A assistência -
mantida
2107 A idosos 100
atendidos
Centro de Convivência para Idosos - SCFV
idosos 2015
- 2015
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO
Objetivo : Desenvolvimento de atividades destinadas a pessoa idosa que promovam o fortalecimento de práticas associativas, melhorando a qualidade de vida e a
N º 0046
convivência familiar e comunitária
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Apoio e Assistência ao Idoso
atendidos
1042 P unidade 1
construída
Construção e Manutenção da Unidade Asilar
unidade 2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2048 A assistência 100
mantida
% 2015
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo : Desenvolver ações de apoio as pessoas com necessidades especiais em parceria com a área de educação, saúde e trabalho
N º 0047
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Apoio e Assistência ao Portador de Deficiência
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2069 A conselho 100
mantido
2070 A núcleos 6
mantidos
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo : Desenvolvimento de atividades sócio-educativas, para infância e juventude em situação de vulnerabilidade, resultante da pobreza, discriminação, 
N º 0048
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
abandono e exclusão
2015
=
Programa PETI
Manutenção do Conselho Tutelar
%
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
=
unidade 2015
=
mantidos
2075 A equipamento 1
mantido
2100 A coletivos 8
mantidos
2112 A auxílio 1
concedido
2137 A programa 1
mantido
=
Programa CREAS - Co-financiamento Estadual
unidade 2015
=
unidade
=
2015
Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS
=
Programa PROJOVEM - SCFV
unidade 2015
Concessão de Auxílio Financeiro a Associação Regina Saraiva
=
unidade 2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
crianças e
2049 A adolescentes 70
atendidos
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Unidade Responsável : Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
=
% 2015
=
Apoio e Assistência a Criança e ao Adolescente
=
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
1009 P casas 100
construídas
=
Manutenção da Unidade
% 2015
Construção e Reforma de Casas Populares
2015
=
unidade
primeiro emprego, assegurando melhores condições de vida
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A FAMÍLIA CARENTE
Objetivo : Auxiliar famílias carentes na construção de moradias, garantir condições de subsistência; objetivar a geração de emprego e renda, com incentivo ao
N º 0049
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
construídas
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2051 A assistência 1
mantida
2059 A programa 1
executado
2067 A assistência 1
mantida
2068 A equipamento 100
mantido
=
Apoio e Assistência à Pessoa Carente - Benefícios Eventuais
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
=
% 2015
=
Descrição da Ação :
=
unidade 2015
Unidade de Medida Ano
2015
Manutenção da Casa Lar
Apoio e Assistência ao Dependente Químico
=
Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho
ACESSUAS TRABALHO
unidade 2015
unidade
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2072 A programa 1
mantido
2083 A equipamento 1
executado
=
2015
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A FAMÍLIA CARENTE N º 0049
Programa Bolsa Família
=
Programa CRAS - Co-financiamento Estadual
u n i d a d e 2 0 1 5
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
=
Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
=
unidade 2015
unidade
2138 A programa 3
mantido
=
Programa CRAS - Co-financiamento Estadual
unidade 2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2060 A unidade 100
mantida
1023 P imóvel 1
adquirido
Aquisição de Imóveis
unidade 2015
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
Objetivo : Garantir a manutenção do Fundo de Previdência para administrar recursos previdenciários
N º 0050
% 2015
Unidade Responsável : Fundo de Previdência do Município de Vassouras
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção do Fundo de Previdência
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2062 A obrigações 100
efetuadas
Ano
PROGRAMA: GARANTIA DA PREVIDÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO
Objetivo : Promover e Garantir a manutenção das aposentadorias, reformas e outros benefícios a servidores municipais e seus dependentes
N º 0051
Encargos com Aposentadorias e Pensões
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
% 2015
Unidade Responsável : Fundo de Previdência do Município de Vassouras
Descrição da Ação : Unidade de Medida
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2018 A pessoa 46
assegurada
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
unidade 2015
Encargos com Inativos e Pensionistas
PROGRAMA: ENCARGOS COM INATIVOS
Objetivo : Garantir a Aposentadoria de Servidores Municipais
N º 0052
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2015
Manutenção da Unidade
Objetivo : Sanear o município garantindo mais saúde e qualidade de vida aos munícipes
Unidade Responsável : Autarquia de Saneamento do Município de Vassouras
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO N º 0053
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
redes
1012 P construídas 50
redes
2065 A mantidas e 50
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Saneamento Ambiental nos Bairros e Distritos
% 2015
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: SANEA VASSOURAS N º 0054
Objetivo : Sanear o município garantindo mais saúde e qualidade de vida aos munícipes
Unidade Responsável : Autarquia de Saneamento do Município de Vassouras
Saneamento Ambiental
2065 A mantidas e % 2015 50
ampliadas
redes
2140 A mantidas e 50
conservadas
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
redes
1012 P construídas 50
Distritos
% 2015
Manutenção e Conservação do Saneamento Ambiental nos Bairros e
% 2015
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2015
Saneamento Ambiental nos Bairros e Distritos
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
atendimento
2142 A ao empreendedor 20
e empresário
empreendedor
2143 A e empresário 5
qualificado
parcerias 2015
promovidos
Qualificação e desenvolvimento do empreendedor eventos e
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2015
Manutenção e desenvolvimento do Espaço do empreendedor
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: EMPREENDE VASSOURAS N º 0055
Objetivo : Manter os serviços técnicos e de desnvolvimento desempenhados pelo setor
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1084 P projeto 100
executado
2012 A unidade 100
mantida
Programa Cidade Digital
% 2015
Manutenção da Guarda Municipal
% 2015
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Planejamento
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção da Unidade
Objetivo : Manter os serviços de planejamento, segurança e ordem pública
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2014
5
PROGRAMA: MAN. SEC. MUN. DE PLAN., SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA N º 0056
guarda
2127 A criada 100
e mantida
guarda
2124 A criada 100
e mantida
Manutenção da Guarda Ambiental
% 2015
% 2015
Manutenção da Guarda Municipal
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2799 - reserva 100
garantida
PROGRAMA: RESERVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
Objetivo : Garantir a aplicação dos recursos financeiros para manter aposentadorias
N º 0799
% 2015
Unidade Responsável : Fundo de Previdência do Município de Vassouras
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Reserva do Fundo de Previdência
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2999 - reserva 100
garantida
Reserva de Contingência
% 2015
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Fazenda
Descrição da Ação : Unidade de Medida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2015
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA N º 9999
Objetivo : Atender a Passivos Contingentes, Riscos Fiscais Imprevistos e Abertura de Créditos Adicionais
Ano

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