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materia nº 221/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 221 / 2014
Date 2014-05-07
EmentaALTERA OS ITENS B E C DO ANEXO I DA LEI Nº 2721 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.
native_id6220

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-22 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2752/2014
2014-05-19 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

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-—
CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURASIRJ |
07 MAL 294
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras + | PROTOCOLO
Nº Bol4
PROJETO DE LEI n.º
Ementa: Altera os itens Be C do Anexo I
da Lei nº. 2.721 de 07 de outubro de 2013.
Art. 1º - Fica concedido aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Vassouras,
extensivo aos inativos e pensionistas, reajuste no valor de 6,78%, alterando os itens Be C, da Lei
Municipal nº 2.721 de 07/10/2013, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei, em
aplicação reflexa da Lei Municipal n.º 2.735 de 11 de fevereiro de 2014, relativa aos servidores
do Poder Executivo.
Art. 2º - O caput do art. 3º, da Lei Ordinária Municipal n. 2.239, de 12 de setembro de
2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo são os
estabelecidos por níveis e padrões, na tabela de vencimentos constante no item B do
Anexo I, e a diferença entre os padrões corresponde a 3% (três por cento).”
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias da Câmara Municipal de Vassouras.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, produzindo os seus efeitos financeiros a partir de 01 de maio do corrente ano.
Rosilane P. Parias
Presideita
Vassouras, 05 de maio de 2014.
Sérgio e Oliveira
2º Secretário
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
ANEXO I
A. Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão
NÍVEL VENCIMENTO
CCCMV-00 4.500,00
CCCMV-01 2.640,00
CCCMV-02 1.870,00
CCCMV-03 1.320,00
CCCMV-04 1.300,00
CCCMV-05 1.200,00
B. Tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
Padrão A B Cc D E F G | H l J
Nível Nível Auxiliar e Médio
I 1.268,96 1.307,03 1.346,24 1.386,63 1.428,23 1.471,08 1.515,21 | 1.560,66 | 1.607,48 1.655,71
" 1.122,52 1.156,20 1.190,89 1.226,61 1.263,41 1.301,31 1.340,35 | 1.380,56 | 1.421,98 1.464,64
Lo 774,81 797,85 821,79 846,44 871,84 897,99 924,93 952,68 981,26 1.010,70
Nível Superior
Ns 2.001,05 2.061,09 2.122,92 2.186,61 2.252,21 2.319,77 2.389,37 | 2.461,05 | 2.534,88 2.610,93
C. Vencimento de Inativo
Inativo R$ 3.487,69 x (6,78%) = R$ 3.724,15
D. CAI— CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO
Denominação Símbolo Valor R$
ASSESSORAMENTO CAI-I 550,00
INTERMEDIÁRIO - I
ASSESSORAMENTO CAL-HI
INTERMEDIÁRIO - III
250,00 .
A

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