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materia nº 225/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 225 / 2014
Date 2014-05-12
EmentaALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 21 DA RESOLUÇÃO Nº 525/1992 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id6222

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-14 Projeto Encaminhado para Arquivo — PROJETO PREJUDICADO

Documents (1)

texto original #

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[CÂMARA MUNICIPAI MUNICIPAL D
VASSOURAS/RJ
LDEÍ
|
| |
12 MAI 214 |
nl
PROTOCOLO
Estado do Rio de Janeiro |
Câmara Municipal de Vassouras i
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº |
Excelentíssima Sr”. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras: |
Apresentamos para a apreciação do Douto Plenário o seguinte Projeto de
Resolução:
Altera o parágrafo 2º do art. 21 da Resolução nº 525/
1992 — Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 1º - O parágrafo 2º do Art. 21 da Resolução nº 525/1992 — Regimento |
Interno da Câmara Municipal de Vassouras passará a ter a seguinte redação:
“Parágrafo 2º - A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á, |
obrigatoriamente, na vigésima quinta sessão ordinária do terceiro período
legislativo, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro subsegiiente”.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A presente Proposição visa em conformidade com Art. 183, parágrafo 1º |
- A da Resolução 525/1992 especificadamente, proporcionar melhores
condições de planejamento administrativo a médio e longo prazo para o |
Legislativo Municipal, considerando o ano conturbado devido aos jogos da
Copa como também do período eleitoral.
N Vassouras, 12 de maio de 2014. |
oa
Fabíola Freitas Assed Pá (
Leonardo Miranda Guimarãe: » if
Jorge Luiz de Oliveira
Rodrigo Rodrigues da Fonseca
Sandro Alex de Mediros Motta
Sérgio Murilo de Oliveira
Rodrigo Andrade Vaz
Mer Amado A

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