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[CÂMARA MUNICIPAL DE |
VASSOURAS/RJ |
!
Estado do Rio de Janeiro 30 Ju. 204 !
Câmara Municipal de Vassouras |
PROTOCOLO
PROJETO DE LEI Nº 290/2014 e
(0) Nº290 UN
Institui a Semana Municipal de Combate e
Prevenção ao Câncer de Pele e Câncer
Infantojuvenil.
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele e
ao Câncer Infantojuvenil, no município de Vassouras, a realizar-se, anualmente, na
semana em que esteja locado o dia 23 e 27 de novembro.
Art. 2º - Durante a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele e de
Câncer Infantojuvenil, serão realizados debates, palestras, campanhas educativas e outras
iniciativas com objetivo de informar a população sobre as características da enfermidade e
incentivar a realização de exames visando detecção precoce.
Art. 3º - O Poder Público poderá promover ações e parcerias com a iniciativa privada,
fundações, autarquias, órgãos públicos e entidades de combate e prevenção ao Câncer,
que visam apoiar a consecução dos objetivos desta lei.
Art. 4º - A Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele e de Câncer
Infantojuvenil passará a integrar o Calendário oficial dos eventos do Município.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Infelizmente as estatísticas apontam cada vez mais o crescimento destas doenças em
nossa população, é dever do poder público agir com ações de efeito preventivo e
conscientizar nossos munícipes dos males causados e através de uma ampla campanha
junto às escolas e lugares públicos, oferecendo aos munícipes exames de detecção,
vamos diminuir esse triste quadro atual.
Sala das Sessões, em 30 de julho de 2014.
pa pol
Presidente
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